Governo português altera legislação sobre imigração, exigindo visto de trabalho antes da Manifestação de Interesse. Saiba mais!
O Governo português tomou uma decisão drástica em relação à imigração no país. Agora, os imigrantes serão obrigados a obter um visto de trabalho antes mesmo de manifestarem interesse em residir em Portugal. O decreto-lei, promulgado em tempo recorde pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa, revoga a possibilidade de regularização através da Segurança Social, impactando diretamente na entrada de novos imigrantes.
Com a entrada em vigor à meia-noite, a nova legislação representa uma mudança significativa nas políticas migratórias de Portugal. Entre as 41 medidas apresentadas pelo Governo, destaca-se a extinção do procedimento conhecido como Manifestação de Interesse, facilitando o recrutamento de mão de obra estrangeira de forma mais direta.
José Luís Carneiro, ex-ministro da Administração, expressou a importância do reforço de recursos na Administração de Imigração e Asilo (AIMA), mas levantou dúvidas sobre o impacto desta nova medida. Enquanto isso, o Governo continua a avançar no seu plano para regular a imigração no país, com a criação de uma task-force dedicada a controlar as entradas irregulares.
Com o fim da Manifestação de Interesse, o processo de imigração em Portugal sofre uma transformação radical, exigindo uma adaptação rápida por parte dos imigrantes e das empresas que dependem da mão de obra estrangeira.
Curiosidade: O novo plano do Governo também inclui medidas para travar a entrada de imigrantes sem contrato de trabalho, visando garantir uma migração ordenada e controlada.
Executivo acabou com artigos da lei de estrangeiros que permitiam a quem estava a descontar para a Segurança Social regularizar-se.
Decreto-lei foi promulgado em poucas horas pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa e já publicado no Diário da República (DRE).
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