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2024 - 6 - 3

Governo português propõe mudanças revolucionárias nos vistos para imigrantes da CPLP

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Novo plano de ação visa facilitar entrada de imigrantes e estudantes em Portugal. Saiba mais!

O Governo português está prestes a implementar mudanças significativas nos vistos para imigrantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). O Plano de Ação para as Migrações proposto inclui a transformação do atual visto de mobilidade, agilizando os procedimentos de entrada e regularização no país. Além disso, jovens estudantes também terão vantagens nos processos de visto, facilitando o acesso à educação em Portugal.

Outra ação impactante do Governo é o fim do regime de manifestações de interesse dos imigrantes, que será substituído por um decreto-lei para a aprovação do presidente Marcelo Rebelo de Sousa. Essas mudanças visam tornar mais eficiente o processo de imigração e regularização no país.

A lei foi modificada para obrigar os imigrantes a possuírem visto de trabalho antes de descontarem para a Segurança Social, encerrando assim uma lacuna na legislação anterior. O objetivo é garantir que os imigrantes estejam em conformidade com as regras e regulamentos trabalhistas do país.

Além disso, o Governo planeja estabelecer regras mais rigorosas para a imigração, visando uma gestão mais eficaz e segura dos fluxos migratórios em Portugal. Com medidas como a criação de um plano nacional para implementar o Pacto para as Migrações e Asilo da União Europeia, Portugal busca fortalecer suas políticas migratórias.

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Governo quer transformar visto para imigrantes CPLP em visto ... (SAPO 24)

O Plano de Ação para as Migrações do Governo português prevê a transformação do atual visto de mobilidade para imigrantes da Comunidade dos Países de Língua ...

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Governo quer agilizar vistos para imigrantes da CPLP (Jornal de Negócios - Portugal)

Também os jovens estudantes verão agilizados os procedimentos para entrarem no país, prevê o novo Plano de Ação para as Migrações. Para os problemas de quem ...

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Governo acaba com o regime de manifestações de interesse dos ... (Diário de Notícias - Lisboa)

A iniciativa será realizada por meio de um decreto-lei, a ser enviado hoje a Belém para aprovação do presidente Marcelo Rebelo de Sousa. De acordo com o Governo ...

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Governo muda lei e obriga imigrantes a ter visto de trabalho antes ... (PÚBLICO)

Executivo acabou com artigos da lei de estrangeiros que permitiam a quem estava a descontar para a Segurança Social regularizar-se.

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Governo vai acabar com mecanismo de “manifestação de interesse ... (Expresso)

A medida deverá ser apresentada esta segunda-feira e aplicar-se-á a pedidos futuros de imigrantes que entrarem em Portugal e que sejam oriundos de países ...

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Governo anuncia hoje regras mais apertadas para a imigração (CNN Portugal)

António Leitão Amaro tem criticado a atual lei de estrangeiros, que permite a regularização em Portugal de quem chega com visto de turista, através da ...

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Associações empresariais vão ter “via verde” para vistos (ECO Economia Online)

Novo plano para a migrações prevê levantamento das carências de mão de obra e reforço da capacidade dos consulados atraírem talento para Portugal.

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Migrações. Executivo quer transformar visto para imigrantes CPLP ... (Jornal i)

Governo irá ainda desenvolver um “plano nacional para a implementação do Pacto para as Migrações e Asilo da União Europeia”.

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Novo programa de apoio destinado a músicos da CPLP abre ... (Porto Canal)

Profissionais da área da música dos países da CPLP podem candidatar-se a partir de 15 de junho ao programa de apoio “Viagens pela Música de Língua ...

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DGARTES e FUNARTE promovem “Viagens pela Música de Língua ... (DGArtes)

Esta linha de apoio surge pela primeira vez no quadro dos PIPA (Programas, Iniciativas e Projetos Adstritos de Cooperação Ibero-Americana) da SEGIB, e resulta ...

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Programa de apoio destinado a músicos da CPLP abre ... (Notícias ao Minuto)

De acordo com a Direção-Geral das Artes (DGArtes), que criou o projeto com a Fundação Nacional das Artes (Funarte) do Brasil, num comunicado hoje divulgado, ...

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Novo programa de apoio destinado a músicos da CPLP abre ... (Observador)

Os projetos, que deverão realizar-se entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2025, podem ter em vista residências artísticas, trabalhos de pesquisa musical ...

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Rangel reúne-se hoje com secretário executivo e países-membros ... (Executive Digest)

O ministro dos Negócios Estrangeiros (MNE) português reúne-se esta terça-feira com o secretário executivo e os representantes diplomáticos dos ...

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Governo quer transformar visto para imigrantes CPLP em visto ... (DNoticias)

Uma das críticas aos vistos CPLP e um dos motivos do processo que corre nos tribunais europeus contra Portugal está relacionado com o facto de estes documentos ...

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Portugal passa a conceder autorização de residência automática ... (Jornal O Globo)

Acesso à ferramenta da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) está bloqueada e será liberada para quem fizer o pedido pela internet e já dentro ...

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CPLP será exceção a travão na legalização de imigrantes (Jornal de Negócios - Portugal)

Os imigrantes que descontaram doze meses para a Segurança Social vão deixar de ter acesso a autorização de residência por esse motivo, tendo de requerer ...

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Saiba como o novo plano de Portugal para imigração vai priorizar a ... (Agora Europa)

Uma das primeiras medidas anunciadas ontem (3) foi a elaboração de um recurso legislativo para prorrogar os vistos CPLP que vão expirar em breve. Além disso, ...

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Ministro considera inaceitável tratar imigrantes da CPLP como ... (RTP)

O ministro da presidência, António Leitão Amaro, denunciou esta terça-feira os problemas na implementação do acordo de mobilidade celebrado com a Comunidade ...

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