Autoridade Tributária

Autoridade Tributária orientada a rever avaliações de barragens

Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais emite despacho para incluir equipamentos na avaliação

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Santos Félix, instruiu a Autoridade Tributária a rever suas avaliações de barragens. O despacho determina que os equipamentos sejam incluídos na avaliação, revogando avaliações anteriores que não consideravam esse aspecto. Essa medida visa a corrigir possíveis omissões e garantir uma avaliação mais abrangente e precisa. A decisão do Secretário de Estado tem impacto direto nas avaliações tributárias futuras, garantindo uma abordagem mais completa e justa.

Além disso, a determinação de Nuno Santos Félix visa assegurar que as avaliações de barragens estejam em conformidade com as normas fiscais e que reflitam de forma adequada o valor dos equipamentos nelas presentes. Essa ação demonstra a preocupação do governo com a transparência e correção nos processos de avaliação tributária, promovendo maior equidade e precisão nos cálculos de impostos relacionados a essas estruturas.