Baixas médicas

Baixas Médicas: Novas Regras e Certificação de Incapacidade

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As baixas médicas estão sob os holofotes, com mudanças significativas a caminho. A partir de 01 de março, as baixas médicas poderão ser emitidas não apenas em serviços de urgência, mas também no setor privado e social, graças às novas regras em vigor. O Decreto-Lei n.º 15/2024, de 17 de janeiro, trouxe uma reforma no regime de avaliação de incapacidades das pessoas com deficiência, refletindo a prioridade dada a este tema.

Com as atualizações, as baixas médicas relacionadas a patologias como cancro, AVCs e doenças cardíacas serão estendidas de 30 para 90 dias. Além disso, situações pós-operatórias também serão abrangidas por estas novas regras. Os atestados médicos de incapacidade multiuso (AMIM) manter-se-ão válidos até que uma nova certificação seja assegurada.

Estas mudanças não param por aí. O processo de avaliação de incapacidades das pessoas com deficiência traz alterações substanciais, afetando diretamente os atestados de incapacidade emitidos. É crucial estar a par destas transformações para garantir que os procedimentos sejam seguidos corretamente e que os direitos dos pacientes sejam protegidos.

Em resumo, as novas regras relativas às baixas médicas e à certificação de incapacidade entram em vigor em breve, trazendo uma abordagem mais abrangente e cuidadosa para lidar com estas questões de extrema importância no sistema de saúde.