Lei do Tabaco

2023 - 10 - 23

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Jornal de Mafra | Entrada em vigor das alterações à Lei do Tabaco ... (Jornal de Mafra)

Mas o que é certo é que Portugal não cumpriu a diretiva europeia que obrigava as embalagens de tabaco aquecido a exibir imagens chocantes a partir de hoje. A ...

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Lei do Tabaco. Discussão na especialidade pode arrastar-se até ... (Renascença)

Coordenador da comissão parlamentar de Saúde justifica atraso a implementar nova diretiva europeia sobre tabaco aquecido com facto de só ter dado entrada na ...

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Governo não cumpriu com a lei do tabaco e Portugal pode ser ... (ZAP)

Portugal não cumpriu a diretiva sobre imagens-choque em tabaco aquecido – por esse motivo, Bruxelas poderá aplicar uma multa a Portugal e avançar com uma ...

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Tabaco. Portugal falha prazo para entrada em vigor de alterações à lei (RTP)

Portugal falhou o prazo estabelecido pela União Europeia para a entrada em vigor das alterações à lei do tabaco. O tabaco aquecido deveria deixar de ter ...

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Tabaqueira aponta ausência de consulta pública na nova lei do ... (Jornal de Notícias)

Ouvidos nesta terça-feira no Parlamento sobre a nova lei do tabaco, que equipara o tabaco aquecido aos cigarros tradicionais, os representantes da ...

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Lei do Tabaco: Tabaqueira considera que "Proposta de Lei não ... (Executive Digest)

A Tabaqueira foi hoje ouvida na Comissão Parlamentar de Saúde, na Assembleia da República, no âmbito da discussão da proposta legislativa apresentada pelo ...

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