Ira

Ou seja, privatizando a TAP SPdH, ganhava-se uma almofada financeira para conter os prejuízos do falhanço da privatização à SairGroup (Swissair) e preparava-se ...

O governo mais uma vez tem de se chegar à frente e ficar novamente com a empresa, mas desta feita, já com a mira calibrada pela Comissão Europeia, para a privatização imediata da empresa. O PCP propôs em Março a adopção de um plano de contingência para o sector aéreo nacional, que foi recusado, e aproveitaram o apoio à TAP para lhe impor uma reestruturação e nova privatização). Ou seja, o governo, ao invés de resgatar a empresa, procurou apenas ficar com 16% da parte que tinha vendido ao Consórcio para além de celebrar um acordo parassocial que dá ao consórcio o controlo da gestão e a maioria dos direitos económicos. Naturalmente, para uma instituição que não dá ponto sem nó, tal aprovação, negociada com o governo português, tinha contrapartidas: “racionalizar” as operações da TAP SGPS e reduzir os custos, reestruturando as companhias aéreas TAP Air Portugal e Portugália; alienar as filiais em atividades adjacentes de manutenção (no Brasil); inibir a TAP SGPS e a TAP Air Portugal de efetuarem quaisquer aquisições e reduzir a sua frota até ao final do plano de reestruturação, afectando a sua rede; «preservar uma concorrência efetiva» no Aeroporto de Lisboa, cedendo até 18 faixas horárias por dia a uma transportadora concorrente. A par disto definia-se que o processo de privatização da TAP teria de ser articulado com a privatização da ANA - Aeroportos de Portugal. Já a [Resolução do Conselho de Ministros 94-A/2012, de 14 de Novembro](https://files.dre.pt/1s/2012/11/22001/0000200009.pdf) definiu os moldes, mas em jeito de curiosidade, sendo o governo um fiel seguidor do dogma neoliberal, e fervoroso adepto da competição no mercado, só venderia a ANA a alguém que fosse «operador ou o maior acionista e controlador de operador de um aeroporto com tráfego superior a 10 milhões de passageiros por ano», ou seja, a um grande grupo económico. O ano de 2012 passava assim a ser um ano bastante perigoso para a aviação civil e danoso para o interesse nacional. O ano de 2011 marca o início do Governo PSD/CDS que tinha o objectivo dar a machadada final no processo de contra-revolução e a intensificação da política de terra queimada. Para a Troika, alegadamente, o problema era a existência de uma empresa pública que absorvia milhões de euros aos contribuintes e não a acção política que provocava todo essa absorção. Importa recordar que este processo de privatização da TAP SPdH começou com a desculpa de que o negócio com a Swissair tinha falhado. [Decreto-Lei Nº 87/2003 de 26 de Abril](https://files.dre.pt/1s/2003/04/097a00/26862690.pdf) que «constitui a sociedade gestora de participações sociais TAP», definindo o valor das acções representativas da totalidade do capital social e transformando a TAP numa Holding com administração comum às 3 empresas. Esse documento afirmava serem «conhecidas as vicissitudes que impediram que chegassem a bom termo as negociações havidas entre o Governo e o SairGroup» e que «tais motivos explicam que o processo de reprivatização da TAP, tal como se encontra delineado, tenha de ser sujeito a alguns ajustamentos».

Caracas, 30 mar (Prensa Latina) Cuba, Irã, Bolívia, China e Rússia, entre outros países, participam a partir de hoje da Feira Internacional de Saúde 2023 ...

Em declarações à Prensa Latina na véspera, o diretor nacional de Ensino da Missão Médica de Cuba, Léster Marrero, afirmou que a ilha participará da FisVen com especialistas e uma pequena amostra de equipamentos de alta tecnologia produzidos por duas empresas nacionais. Participarão da Feira diferentes instituições do Sistema Nacional de Saúde Pública, além de pessoal médico e administrativo, enfermeiros e autoridades de alto nível, informou o Ministério do Poder Popular para a Saúde em comunicado à imprensa. O FisVen terá espaços para debates, atividades dinâmicas para reforçar o conhecimento e permitirá a formação de alianças e mecanismos que garantam a consolidação do trabalho realizado na área da saúde.