Medidas Governo

Pacote hoje apresentado vale 2500 milhões de euros em ajuda às famílias mais carenciadas, segundo contas do Governo. Corte do IVA em alguns produtos de ...

Mais informações noutro texto ( [clique aqui](https://www.publico.pt/2023/03/24/sociedade/noticia/familias-vulneraveis-terao-apoio-extraordinario-30-euros-mensais-2023-2043684)); Para saber mais, [carregue aqui](https://www.publico.pt/2023/03/24/economia/noticia/salarios-funcao-publica-terao-aumento-adicional-1-2023-2043666); [recebem 30 euros](https://www.publico.pt/2023/03/24/sociedade/noticia/familias-vulneraveis-terao-apoio-extraordinario-30-euros-mensais-2023-2043684)por mês ao longo de 2023, em pagamentos trimestrais e automáticos. - Famílias vulneráveis recebem 15 euros por mês por criança ou jovem que esteja abrangido pelo abono de família até ao quarto escalão. [Aumento adicional de 1% nos salários da função pública](https://www.publico.pt/2023/03/24/economia/noticia/salarios-funcao-publica-terao-aumento-adicional-1-2023-2043666), além do que já estava previsto, a partir de Abril. - Aumento do subsídio de refeição na função pública de 5,20 euros para 6 euros, a partir de Abril (com implicações no patamar de isenção em sede de IRS para todos os trabalhadores).

Pacote de medidas para apoiar as famílias face ao aumento do custo de vida foi apresentado esta sexta-feira. Veja aqui o que vem a caminho.

A ministra do Trabalho e da Segurança Social explicou que o apoio vai abranger 1,7 milhões de famílias, esclarecendo que os apoios serão dados em abril, junho, agosto e novembro. Uma medida que, de acordo com o Governo, apoia três milhões de pessoas e que será aplicada durante todo o ano, sendo paga trimestralmente (90 euros a cada trimestre, 360 anuais). "Um acordo que permita que esta redução se traduza diretamente na redução dos preços que as famílias pagam quando vão aos supermercados", afirmou o governante, que quer estabilidade e previsibilidade em toda a cadeia para acabar com o "sobressalto de não se saber se um dia se chega a uma prateleira e se encontra um preço mais alto". Em paralelo com o aumento do subsídio de refeição, os funcionários públicos vão ter um aumento de 1% nos seus salários (sem retroativos). Ambas as medidas entram em vigor em abril. A medida entra em vigor a partir de abril e vai aplicar-se pelo menos até outubro.

A apresentação está marcada para o início da tarde desta sexta-feira. O primeiro-ministro prometeu uma intervenção sobre os preços dos bens alimentares e ...

António Costa explicou já na semana passada que as medidas anunciadas esta sexta-feira seriam "calibradas em função dos dados finais da execução orçamental de 2022". O primeiro-ministro defendeu que uma redução deste imposto A apresentação está marcada para o meio-dia e será feita pelos ministros das Finanças, da Presidência e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

O Governo anunciou um conjunto de medidas para fazer face ao aumento do custo de vida dos portugueses. IVA, função pública, famílias vulneráveis e ...

Abrange, segundo o Governo, 3 milhões de pessoas e um milhão de agregados. - Aumentos da função pública de 1% a partir de abril, o que custará 195 milhões. Uma medida que custará 410 milhões de euros.

O Governo concretizou esta sexta-feira as medidas sinalizadas por António Costa, no último debate parlamentar, para contrariar o aumento dos preços.

Medina destacou então que o "contributo do Estado é avançar para a definição do IVA zero" num cabaz de bens essenciais. Assim, prevê-se que o Governo pague em breve o apoio do primeiro trimestre. Rui Rocha acredita que a descida do IVA da alimentação já devia ter acontecido há muito mais tempo e foi dada razão à Iniciativa Liberal, quando propôs esta medida para o Orçamento de Estado de 2023. Para Medina, não é por Portugal que se reduzirá a inflação, esse combate não pode ser feito à custa dos que vivem no país. Ana Mendes Godinho anunciou o aumento das prestações sociais para conseguir chegar às famílias vulneráveis e com crianças. Para o Bloco as medidas são insuficientes porque devolve menos do que aquilo que recebeu. Paula Santos reagiu criticando o conjunto de medidas, acrescentando que ainda consolidam o aumento dos preços dos bens essenciais. Recorde-se que os ministros da Economia e das Finanças haviam afastado, recentemente, a redução do IVA sobre os alimentos como necessária para baixar os preços. A RTP ouviu uma nutricionista, que elencou alguns conselhos para contornar o problema. Foi assim que o Bloco de Esquerda reagiu às medidas anunciadas pelo Governo. Uma medida que já chega tarde, no entender do presidente da Jerónimo Martins. A partir de abril e até outubro, o IVA é eliminado num cabaz de produtos alimentares essenciais.

O Governo apresentou, esta sexta-feira, as novas medidas de apoio para mitigar o aumento do custo de vida, entre as quais se contam o "IVA zero" para um ...

Há também um apoio de mais 15 euros por mês por criança. No caso de um casal, trata-se de mais 720 euros no final do ano. "IVA zero" num cabaz de bens alimentares essenciais ainda "a definir".

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, elogiou esta sexta-feira as medidas anunciadas pelo Governo para mitigar os efeitos da inflação, ...

E já elogiei o ministro [das Finanças] Medina há pouco, porque acho que [as medidas] foram bem tomadas, no momento adequado", declarou o chefe de Estado aos jornalistas, num hotel de Santo Domingo. Se são suficientes, depende da evolução do Orçamento no futuro e depende sobretudo de a inflação quebrar ou não quebrar". E já elogiei o ministro [das Finanças] Medina há pouco, porque acho que [as medidas] foram bem tomadas, no momento adequado", declarou o chefe de Estado

O Governo anunciou esta sexta-feira após reunião do Conselho de Ministros medidas para responder ao aumento do custo de vida tais como aplicar IVA zero nos ...

Pelo PCP, a líder parlamentar, Paula Santos, criticou o facto de o programa consolidar "o aumento do preço dos bens essenciais e não combater "a especulação com que muitos grupos económicos têm ganho". Quanto aos bens alimentares, disse que o executivo "não vai a fundo para controlar preços". Realçou que o executivo prossegue uma trajectória de “apoios aos mais vulneráveis, recuperação dos rendimentos”, apoio à “produção agrícola” e elogiou a diminuição do IVA que será “imediatamente transferido para as pessoas”. Já o líder da bancada do Bloco, Pedro Filipe Soares, censurou o Governo por andar a "brincar com as famílias" ao ter deixado "passar tempo precioso com a almofada financeira que não usou", o que, diz, se trata de uma "irresponsabilidade". Contrariamente, o PSD defende que seja dado um apoio directo financeiro e se aplique a redução do IRS para a classe média. Já a esquerda declarou que as medidas não resolvem os problemas dos portugueses, pedindo aumentos dos salários e das pensões que cubram a subida da inflação, assim como o controlo dos preços dos alimentos.

Rede Europeia Anti-Pobreza considerou como positivo que o Governo tenha "acordado para o problema" da inflação, demonstrando responsabilidade social.

Segundo, acho importante que o Governo reconheça que tem uma responsabilidade social em tudo isto“, apontou o padre Jardim Moreira, em declarações à agência Lusa. “Acho importante que se tenha cuidado do cabaz básico para as pessoas mais desfavorecidas e penso que era importante também cuidar da habitação e dos estudantes pobres”, defendeu, sublinhando que “não é, de facto, uma resposta cabal”. Para o padre Jardim Moreira, as medidas apresentadas não deixam de ser “respostas de emergência”, mas ainda assim são “uma resposta positiva às famílias e às pessoas com mais dificuldades”, nomeadamente as crianças.

A medida mais abrangente é a redução – durante seis meses – do IVA num cabaz de bens alimentares essenciais, que ainda necessita de acordo com os setores da ...

Já para os trabalhadores que recebem através de cartão de refeições, o valor isento passa dos atuais 8,32 euros para 9,6 euros (de acordo com a lei fiscal, quando o pagamento é em cartão, só é tributado o valor que "exceda em 60%" o limite legal). A medida deverá custar 140 milhões de euros ao Estado. O Governo anunciou um aumento transversal de 1% que se somará às atualizações que os 742 mil funcionários públicos já tiveram este ano. O Executivo aponta para que esta medida represente uma perda de receita de 410 milhões de euros. As famílias mais pobres, que receberam os apoios pontuais do ano passado, vão receber este ano 30 euros por mês até ao final do ano, pagos de forma trimestral. O conjunto de medidas tem um custo estimado em 1,6 mil milhões de euros.

Três ministros vão apresentar as “novas medidas do Governo para mitigar o aumento do custo de vida”: o que se sabe disto · António Costa prometeu um novo "apoio ...

Esse plano passa por acordos com a distribuição e com a produção, ajudas de Estado à produção para reduzir os custos e uma redução do IVA dos bens alimentares, desde que haja um compromisso dos retalhistas em não absorverem o alívio fiscal nas margens de lucro. Mas criticou: “Se o Governo avançar com esta medida, já o devia ter feito há mais de um ano.” E teorizou: “Se tivermos um défice mais baixo no ano passado, o esforço este ano é menor para manter o objetivo que tínhamos fixado.” “Dou só um exemplo: os 1.400 milhões de euros que foram injetados no sistema elétrico para reduzir o custo da energia elétrica este ano não estão a ser contabilizados em 2022, aparentemente, e vão ser contabilizados em 2023. Em resposta ao Bloco de Esquerda esta quarta-feira, Costa negou tratar-se de “um milagre” e explicou que a diferença esteve relacionada com dois “fatores fundamentais”. “Há hoje uma realidade muito grave que tem a ver com a subida dos preços na cadeia alimentar”, afirmou o governante, que esteve toda a tarde a responder às perguntas dos deputados.

A Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados crítica também o Governo por ter baixado o IVA apenas para os produtos alimentares essenciais.

Os reformados sentem-se indignados por terem sido excluídos das novas medidas do Governo para mitigar o aumento dos preços. Os reformados queixam-se ainda do critério de seleção para o apoio de 30 euros mensais, dizem que ficam de fora por não terem complementos solidários, embora as pensões sejam baixas [Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados](https://www.apre-associacaocivica.pt/) crítica ainda o Governo por ter baixado o IVA apenas para os produtos alimentares essenciais.