Programa mais habitação

«Apoio à renda» e «Bonificação de juros» são as primeiras medidas a avançar.

O programa foi discutido esta quinta-feira em Conselho de Ministros e foram aprovadas medidas referentes ao apoio às rendas e ao crédito.

Por sua vez, famílias que estejam no quinto e sexto escalão terão um apoio de 50 por cento. Esse apoio terá um montante máximo de 200 euros mensais e vai ser pago com efeitos retroativos a janeiro deste ano. “São elegíveis para beneficiar de qualquer uma destas medidas todas as famílias com rendimentos até ao sexto escalão do IRS e que tenham, neste momento, uma taxa de esforço com as suas despesas com a habitação superior a 35%”, explicou o primeiro-ministro.

Os primeiros diplomas que entram já em vigor, foram apresentados por António Costa, Marina Gonçalves após o Conselho de Ministros. Em causa estão as medidas ...

Estas famílias apenas podem ter créditos até 250 mil euros e o apoio será pago num máximo de 60 euros por mês. O montante do apoio varia consoante a taxa de esforço da família, e será pago automaticamente. Uma é de apoio à renda e outra de bonificação de juros para os créditos contraídos até ao dia de ontem, 15 de março. Já uma família monoparental, com rendimentos de 1500 euros brutos contará com um apoio de 175 euros. O apoio terá um montante máximo de 200 euros mensais, e será pago retroativamente a janeiro deste ano. Depois de muita polémica, discussão pública e, ontem, a presença da Ministra da Habitação no Parlamento, hoje o executivo de António Costa apresenta parte das medidas que já foram aprovadas.

Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira parte das medidas do programa Mais habitação. A consulta pública da parte do Mais habitação que prevê a ...

A consulta pública da parte do Mais habitação que prevê a criação de apoios aos inquilinos e às pessoas com crédito à habitação terminou no dia 13. [Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira parte das medidas do programa Mais habitação](https://sicnoticias.pt/pais/2023-03-16-Mais-Habitacao-as-medidas--menos-polemicas--que-o-Governo-aprovou-d3d1b62d), nomeadamente o decreto-lei que cria um apoio financeiro do Estado, sob a forma de bonificação temporária, a quem tem empréstimo para a compra ou construção de casa, bem como um ápio às rendas até 200 euros mensais. Em causa está um apoio às famílias cuja taxa de esforço com a renda supere os 35% e também um apoio a quem tem empréstimo para compra ou construção de casa para compensar o esforço com o pagamento dos empréstimos devido ao aumento das taxas de juro.

Créditos até 250 mil euros têm bonificação ... Esta quinta-feira, foi também aprovado o diploma que assume a forma de bonificação temporária de juros. A medida ...

Tal como no apoio às rendas a bonificação do crédito tem efeitos retroativos a 1 de janeiro e destina-se a créditos com um valor máximo de 250 mil euros, mais 50 mil euros do que tinha sido anunciado, com um limite de 720 euros anuais. A poucos dias de acabar a consulta pública, o executivo de António Costa decidiu prolongar o prazo da discussão pública das medidas consideradas mais controversas como o arrendamento coercivo, o fim dos chamados vistos gold e dos registos de Alojamento Local, entre outros. Esta quinta-feira, foi também aprovado o diploma que assume a forma de bonificação temporária de juros. Este apoio tem efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2023 e é automático, não necessita de adesão por parte dos beneficiários. No final da reunião, o primeiro-ministro António Costa explicou que o apoio à renda “é uma medida temporária”, “automática” e que terá uma duração de cinco anos. As restantes medidas inscritas no programa Mais Habitação só irão a Conselho de Ministros no próximo dia 30.

As famílias com contratos de arrendamento vão poder beneficiar do apoio extraordinário, previsto no pacote Mais Habitação, durante um período de cinco anos.

Além do apoio à renda, o Conselho de Ministros aprovou também um diploma sobre bonificações para quem tem crédito à habitação e tem dificuldades em lidar com a taxa de esforço. António Costa avançou com dois exemplos: um casal com dois filhos, 2500 euros de rendimento brutos e uma renda de 1200 euros terá direito a um apoio mensal de 200 euros. O apoio vai ser aplicado de forma automática, a partir da informação que as Finanças detêm, precisou o primeiro-ministro.