Apoio credito habitação

António Costa confirma que apoio às rendas vai até 200 euros por mês e tem retroativos a janeiro. Governo sobe para 250 mil de dívida o limite máximo para a ...

O Observador vai estar aqui a acompanhar a conferência de imprensa que se segue ao Conselho de Ministros desta quinta-feira. Sobre o apoio às rendas, o primeiro-ministro confirma que é até 200 euros mensais e será pago com efeitos retroativos a janeiro deste ano. Quanto a apoios para limitar margens de lucro e sobre que medidas poderiam ser tomadas, Costa volta ao exemplo das medidas para intervenção no mercado da energia e como isso limitou o aumento de preços. Resta, porém, saber se o Governo vai proceder a alguma alteração face ao que foi colocado em consulta pública. Começa agora a conferência de imprensa sobre as medidas aprovadas. Trata-se de uma mudança face ao que tinha sido inicialmente avançado — de que essa bonificação seria de 50% para todos os escalões até ao sexto escalão. “Os principais bancos portugueses têm hoje supervisão direta através do BCE”, pelo que “há uma monitorização permanente da situação”. Será firmado um protocolo entre o Estado e as instituições financeiras nas próximas duas semanas e “depois é de forma automática”. O diploma ainda vai passar pelo Parlamento e, segundo o comunicado do Conselho de Ministros, “estabelece o investimento público para as Forças Armadas relativo a equipamento, armamento, investigação e desenvolvimento, e infraestruturas com impacto direto na edificação de capacidades militares”. Costa sugere que inquilinos confirmem que senhorio declarou rendas](#liveblog-entry-606781-scroll) [Costa diz que é preciso "quadro estável" na habitação e saúda "consenso" que existe sobre "necessidade de regulamentação" do mercado](#liveblog-entry-606778-scroll) [Governo alarga bonificação dos juros a contratos assinados até 15 de março](#liveblog-entry-606777-scroll) [Costa admite "instrumento de política pública" para controlar aumento de preços dos alimentos](#liveblog-entry-606776-scroll) [Bonificação. Apoio será de 75% do valor adicional dos juros até ao 4.º escalão de IRS e de 50% para 5.º e 6.º escalões](#liveblog-entry-606775-scroll) [Bonificação dos juros e apoio às rendas terão efeitos retroativos a janeiro](#liveblog-entry-606769-scroll) [Contribuintes que tenham direito à bonificação dos juros recebem ajuda automaticamente na conta](#liveblog-entry-606768-scroll) [Novas medidas para as famílias serão apresentadas na sexta-feira da próxima semana](#liveblog-entry-606764-scroll) [Medina sublinha "solidez" do sistema financeiro e assegura que "há uma monitorização permanente da situação"](#liveblog-entry-606763-scroll) [Costa espera pelos dados da execução orçamental para decidir novas medidas de apoio às famílias](#liveblog-entry-606762-scroll) [Governo sobe para 250 mil o limite máximo para a bonificação dos juros da habitação](#liveblog-entry-606759-scroll) [Costa confirma que apoio às rendas vai até 200 euros por mês e tem retroativos a janeiro](#liveblog-entry-606758-scroll) [Costa diz que consulta pública "tem sido bastante rica"](#liveblog-entry-606757-scroll) “Queremos que seja o mais eficaz e automático possível”, afirmou.

Em causa estão os dois decretos-lei que estabelecem o apoio extraordinário à renda e à bonificação dos juros no crédito habitação, e que agora seguem ...

[aprovou ainda uma medida ](https://www.idealista.pt/news/financas/credito-a-habitacao/2023/03/16/57146-credito-habitacao-aprovada-medida-que-obriga-bancos-a-ter-taxa-fixa)que vai obrigar os bancos a disponibilizarem taxa fixa nos créditos habitação. Trata-se um apoio “mensal, não reembolsável e corresponde a uma percentagem do valor da renda mensal até ao limite de 60 meses”, tal como se pode ler no diploma. Abrange créditos até um valor máximo de 250 mil euros, sendo o apoio pago retroativamente a janeiro deste ano, tendo como limite 720 euros por ano (60 euros por mês). Esta percentagem terá em conta o diferencial entre a taxa Euribor contratada e a que se verifica atualmente. As famílias tenham direito ao apoio e que se candidatem vão começar a receber o subsídio em junho com efeitos retroativos a janeiro deste ano. Trata-se de um valor que engloba já alguns dos ajustamentos que foram feitos a estas medidas face à versão aprovada há um mês. Trata-se de um Em causa estão diplomas que dizem respeito ao alojamento local, vistos gold ou arrendamento forçado de casas devolutas, entre outros temas. Detalhamos as medidas de seguida. [460 milhões de euros](https://www.idealista.pt/news/imobiliario/habitacao/2023/03/16/57145-apoios-a-proprietarios-de-casas-e-inquilinos-rondam-os-460-milhoes), segundo disse hoje o primeiro-ministro, António Costa, na conferência de imprensa após reunião do Conselho de Ministros. Neste guia relembramos as medidas e o que está em causa. O objetivo, justifica o Executivo, em comunicado, é que estas ajudas às famílias "cheguem ao terreno rapidamente”.

O Governo aprovou, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, o subsídio de apoio aos inquilinos com renda que exija uma taxa de esforço superior a 35%, ...

[programa legislativo “Mais Habitação”](https://visao.sapo.pt/atualidade/economia/2023-03-07-quem-pode-contar-com-apoio-ao-credito-a-habitacao-e-na-renda/), criado com o intuito de responder à crise habitacional, e sujeito a consulta pública. E António Costa considerou estas medidas “mais atuais do que nunca”, no rescaldo da nova subida das taxas de juro. “A operacionalização será feita pelas instituições financeiras que, na base dos elementos fornecidos, farão um cálculo dessa bonificação, que será depois creditada mensalmente na conta dos contribuintes”.

O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro após a reunião do Conselho de Ministros. Medida irá vigorar 'até ao final deste ano, podendo ser renovada se até ...

As famílias que estejam no quarto e sexto escalão terão um apoio de 50%", Para este apoio às famílias com crédito à habitação, vão ser elegíveis também os contratos "celebrados até ao dia de ontem", dia 15 de março. O apoio irá vigorar até ao final do ano, mas pode vir a ser prorrogado, se, "até lá, não se verificar uma normalização das taxas de juro".

"Todas as famílias com rendimentos até ao sexto escalão do IRS, inclusive" são elegíveis para os dois apoios, desde que "tenham uma taxa de esforço, ...

Na apresentação do Governo, dá-se como exemplo para o apoio máximo de 200€ no arrendamento um casal com dois filhos e com um rendimento mensal de 2.500€, que pague uma renda de 1.200€. Durante a reunião, o BCE anunciou que, apesar do atual "nível elevado de incerteza" nos mercados, decidiu voltar a subir as taxas de juro em 50 pontos base, o que, para o primeiro-ministro, "reforça a atualidade, a necessidade e a urgência desta medida" de apoio aos que têm crédito à habitação. Este apoio terá o valor máximo de 200 euros mensais.

O Governo aprovou três medidas de apoio às famílias com crédito à habitação e taxas de esforço superiores a 35%. A DECO PROTESTE explica quem pode ficar ...

Para apurar a taxa de esforço, há que dividir o valor das prestações referentes a contratos de crédito pelo rendimento líquido disponível. Em dezembro de 2023, o apoio acabará e não é expectável que as taxas de juro tenham descido até lá. Os titulares de crédito à habitação abrangidos pelo apoio devem requerê-lo, pessoalmente ou através da internet, à instituição bancária onde celebraram o crédito. A DECO PROTESTE teme que a imposição anunciada pelo Governo pouco ou nada venha a mexer na oferta de crédito à habitação a favor dos consumidores. Manter esta estrutura profissional a funcionar para levar até si um serviço de qualidade exige uma vasta equipa especializada. O apoio é elevado para 75% da variação dos juros no caso das famílias cujos rendimentos brutos anuais sejam inferiores a 20 700 euros (corresponde ao 4.º escalão de IRS). Já para quem amortiza um crédito à habitação com taxa variável está prevista uma comissão de 0,5%, que, excecionalmente, não é cobrada até ao final de 2023. Além do apoio para titulares de crédito à habitação, o pacote de medidas Mais Habitação inclui também A medida aprovada pelo Governo apenas obriga a incluir propostas de taxa fixa no catálogo de soluções disponibilizadas pelo banco. Em Portugal, os contratos com taxa fixa representam menos de 2% do total. Mas se descerem ou chegarem a terreno negativo, como aconteceu nos últimos anos, o consumidor também não beneficia desse período de juros baixos. A DECO PROTESTE explica quem pode ficar abrangido e como é calculado o apoio.

O primeiro-ministro revelou que o pacote final de apoios à habitação será aprovado no Conselho de Ministros de dia 30 de março.