Presidente da CCDR Algarve critica alegada intenção do Governo de centralizar receitas dos monumentos e museus que são geridos pelas Direções Regionais de ...
José Apolinário defende, na sua declaração, que o contributo desta entidade para «a valorização de Sagres como património cultural tem sido muito próximo do zero. «A receita de bilheteira da Fortaleza de Sagres deve, pois, ser alocada às despesas de funcionamento deste monumento nacional, com um corpo técnico e de recursos humanos adequado à missão de serviço público de acesso à cultura e ao património, dotando este monumento ímpar de um serviço educativo (neste momento inexistente), com um programa cultural que valorize Sagres como Marca Património Europeu, sempre que possível com a dinamização e promoção dos demais monumentos nacionais na região», concluiu José Apolinário. Numa declaração “em defesa da valorização do património cultural e da Fortaleza de Sagres” enviada às redações, o presidente da CCDR deixa fortes críticas à Direção Geral da Política Cultural (DGPC), que acusa não só de nada fazer pela valorização deste monumento, como de se preparar para arrecadar a receita da bilheteira de Sagres «para financiar os serviços em Lisboa, numa linha de centralização da arrecadação de receitas».
Em causa, a notícia do Jornal “Público” que ressalta como preocupação da Direção Geral da Política Cultural o arrecadar da receita da bilheteira de Sagres ...
“O contributo da Direção Geral da Política Cultural para a valorização de Sagres como património cultural tem sido muito próximo do ZERO. “Com efeito, em matéria de valorização e salvaguarda do Património Cultural a Lei de Bases da Política do regime de proteção e valorização do património cultural (Lei 107/2001, de 8 de setembro) e a Lei-Quadro dos Museus (Lei 47/2004, de 14 de agosto) são marcos legais aprovados pelos Deputados representado todo o País em Assembleia da República que destacam e sublinham os princípios da descentralização e da proximidade”, pode ler-se no documento José Apolinário diz que “a confirmar-se a notícia do Jornal “Público” ressalta como preocupação da Direção Geral da Política Cultural (DGPC) o arrecadar da receita da bilheteira de Sagres para financiar os serviços em Lisboa, numa linha de centralização da arrecadação de receitas, em violação do disposto na Lei 107/2001, da Assembleia da República relativa à proteção e valorização do património cultural”.
O presidente da CCDR do Algarve, José Apolinário, emitiu hoje uma Declaração Pública em defesa da valorização da Fortaleza de Sagres.
Aliás, "se dúvidas existissem sobre qual a leitura da DGPC do património cultural no território bastará analisar as escolhas da medida do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência de requalificação e conservação dos museus, monumentos e palácios públicos". José Apolinário, começa por declarar no seu documento que "o contributo da Direção Geral da Política Cultural para a valorização de Sagres como património cultural tem sido muito próximo do ZERO. - esclarece o Presidente da CCDR Algarve.