Ministra da Habitação

O PSD pediu hoje a audição urgente da ministra da Habitação sobre um negócio de compra de imóveis pela autarquia de Vila Real de Santo António, ...

Exa (...) as necessárias diligências no sentido de ser ouvida com urgência a senhora ministra da Habitação, para prestar os devidos esclarecimentos sobre a matéria", lê-se no documento. "Espantosamente, os imóveis que um ano antes foram adquiridos por 4,8 milhões por privados são agora pagos com o financiamento público por 8,8 milhões. Acresce ainda, segundo o PSD, que não há evidência de que "os acordos de colaboração" para transferir as verbas de compra das habitações tenham sido validados pelos órgãos da autarquia ou tenham passado por uma "verificação mínima de requisitos" por parte do Tribunal de Contas.

A medida que prevê o arrendamento de casas pelo Estado para as subarrendar tem levantado dúvidas.

A aprovação final em Conselho de Ministros está prevista para 16 de março. Além disso, sustenta Marina Gonçalves, o Estado não se limita a chegar a uma casa e dizer que vai ser arrendada obrigatoriamente. "O instrumento de que aqui falamos é um instrumento para um momento em que alguém não quer arrendar o seu imóvel quando há um dever de utilização do património.

No podcast “Perguntar não ofende”, a ministra da Habitação explicou algumas das medias do programa “Mais Habitação”. Das casas devolutas ao alojamento local ...

A governante lembrou que o país compara “de forma muito diferente com outros” devido à elevada contratação de créditos à habitação com taxa variável (cerca de 90%). “Nenhuma das medidas é uma medida nova face a alguns instrumentos que são usados na Europa”, notou. E sublinhou ainda que o Estado vai dar o exemplo com o seu próprio património, sendo que já “existem reabilitações em curso”.

A ministra da Habitação defende que o arrendamento obrigatório de casas devolutas, enquadrado pelo programa 'Mais Habitação', é constitucional.

A aprovação final em Conselho de Ministros está prevista para 16 de março. Aprovado em Conselho de Ministros, este pacote vai estar em discussão pública durante um mês. Recorde-se que o primeiro-ministro apresentou, na passada quinta-feira, um programa, avaliado em 900 milhões de euros, tendo em vista responder à crise da habitação.

A ministra da Habitação defendeu ainda que, a medida de arrendamento coercivo de casas devolutas, é constitucional.

A ministra tem «a certeza» de que a medida de arrendamento obrigatório é constitucional. A ministra sustentou que a medida de arrendamento coercivo de casas devolutas é constitucional: «o instrumento de que aqui falamos é um instrumento para um momento em que alguém não quer arrendar o seu imóvel quando há um dever de utilização do património. Não é nada que esteja a ser criado aqui».

No podcast “Perguntar não ofende”, a ministra da Habitação explicou algumas das medidas do programa “Mais Habitação”. Das casas devolutas ao alojamento ...

A governante lembrou que o país compara “de forma muito diferente com outros” devido à elevada contratação de créditos à habitação com taxa variável (cerca de 90%). “Nenhuma das medidas é uma medida nova face a alguns instrumentos que são usados na Europa”, notou. E sublinhou ainda que o Estado vai dar o exemplo com o seu próprio património, sendo que já “existem reabilitações em curso”.

A ministra da Habitação defendeu ainda que, a medida de arrendamento coercivo de casas devolutas, é constitucional.

A ministra tem «a certeza» de que a medida de arrendamento obrigatório é constitucional. A ministra sustentou que a medida de arrendamento coercivo de casas devolutas é constitucional: «o instrumento de que aqui falamos é um instrumento para um momento em que alguém não quer arrendar o seu imóvel quando há um dever de utilização do património. Não é nada que esteja a ser criado aqui».

O apoio extraordinário ao pagamento das rendas será concedido por períodos de 12 meses prorrogável até a um máximo cinco anos, contemplando um valor que ...

O apoio corresponderá à diferença entre a taxa de esforço real e a taxa de esforço final, sendo de 35% no primeiro ano com o referido limite de 200 euros por mês. O apoio extraordinário ao pagamento das rendas no valor mensal de até 200 euros poderá chegar a cerca de 100 mil famílias, sendo este o universo de agregados identificado como em sobre esforço no pagamento da renda. O apoio extraordinário ao pagamento das rendas será concedido por períodos de 12 meses prorrogável até a um máximo de 60 meses (cinco anos), contemplando um valor que pode ir no máximo até 200 euros mensais.

O PSD pediu esta quarta-feira a audição urgente da ministra da Habitação sobre um negócio de compra de imóveis pela autarquia de Vila Real de Santo António, ...

Por outro lado, os sociais-democratas recordam que a lista de pessoas que vão ser abrangidas pelo programa 1.º Direito, que visa apoiar o acesso à habitação, tem de ser "aprovada pelos órgãos municipais e homologada ou certificada pela Administração Central". Acresce ainda, segundo o PSD, que não há evidência de que "os acordos de colaboração" para transferir as verbas de compra das habitações tenham sido validados pelos órgãos da autarquia ou tenham passado por uma "verificação mínima de requisitos" por parte do Tribunal de Contas. "Espantosamente, os imóveis que um ano antes foram adquiridos por 4,8 milhões por privados são agora pagos com o financiamento público por 8,8 milhões.

A ministra da Habitação explica que a medida para o arrendamento forçado das casas devolutas é um “instrumento para o momento em que alguém não quer arrendar o ...

“O que dissemos é que iríamos reapreciar o regime vigente do AL, porque as condições serão outras e permite flexibilidade na forma como avaliamos e a importância do setor”. “Não chegamos à habitação e dizemos que vai ser arrendada”, começa por explicar a ministra, em entrevista no Tudo é Economia, na RTP3, sendo que “há todo um processo de contacto com o proprietário do imóvel”. [arrendamento forçado das casas devolutas](https://eco.sapo.pt/2023/02/16/estado-vai-pagar-a-rendas-em-atraso-se-nao-houver-causa-social-trata-do-despejo/) é um “instrumento para o momento em que alguém não quer arrendar o imóvel quando há um dever de utilização do património”, sendo que poderão dar justificações pelo facto de não estar a ser usado.