Vistos gold

O executivo apresentou esta quinta-feira um novo pacote legislativo sobre habitação com medidas concretas para estimular o mercado de arrendamento, ...

Por outro lado, tendo em conta o valor que as rendas já atingiram no mercado, o Governo entende que chegou a altura de "limitar o crescimento de novas rendas em novos contratos". O Governo propõe ainda "medidas de proteção de crédito", concedidas para créditos até 200 mil euros em agregados familiares tributados até ao sexto escalão do IRS. "Haverá ainda lugar a IVA à taxa reduzida de 6 por cento para quem realize obras de reabilitação para colocar casas no arrendamento acessível e IMI zero para quem tenha casas em regime de rendimento acessível. Com as obras realizadas, pretende-se "trazer para o mercado um conjunto de habitações que estão fora do mercado de habitação". O executivo compromete-se ainda a "reforçar as medidas de incentivos fiscais já existentes para promover o arrendamento acessível. "Creio que são duas medidas muito importantes para que os senhorios que têm receio de colocar as suas casas no mercado o possam fazer. Ainda neste campo, o Governo pretende aumentar a oferta pública de habitações para arrendamento acessível. Ou seja, o senhorio poderá ter a certeza, ao subarrendar ao Estado, que irá receber os cinco anos de renda, adianta o primeiro-ministro. Esta medida "será acompanhada de um quadro sancionatório muito duro a aplicar pela Ordem dos Engenheiros e pela Ordem dos Arquitetos a todos os projetistas que violem a leges artis e normas próprias da construção". É preciso reforçar a confiança dos senhorios para colocar as casas no mercado", acrescenta. O primeiro-ministro mencionou que o Governo irá lançar dois concursos num conjunto de terrenos "dedicados especificamente à construção modular", uma técnica inovadora no setor da construção. Estas medidas visam responder a uma preocupação "central e transversal na sociedade portuguesa", não só entre as famílias mais carenciadas, mas também para os jovens e as famílias de classe média.

Medida inserida no pacote para a habitação foi anunciada esta quinta-feira pelo primeiro-ministro, António Costa, depois de aprovada em Conselho de ...

"Nos Vistos já concedidos a sua renovação será feita se for investimentos imobiliários para habitação própria e permanente ou para descendentes", anunciou o primeiro-ministro. Medida inserida no pacote para a habitação foi anunciada esta quinta-feira pelo primeiro-ministro, António Costa, depois de aprovada em Conselho de Ministros. Outro critério para manter a licença será quando a casa "for para o mercado de arrendamento".

Renovação dos vistos já concedidos, só quando imóvel for para “habitação própria e permanente do proprietário e do seu descendente” ou for colocado ...

Em termos de nacionalidades, destaca-se a China, com 5258 "vistos gold”, seguindo-se o Brasil com 1178 e os EUA com 558. Entre Outubro de 2012 e Janeiro de 2023 foram concedidos 11.628 autorizações de residência para investimento (ARI), nome oficial dos “vistos gold”. [vai eliminar](https://www.publico.pt/2022/11/22/politica/noticia/ps-chumba-fim-vistos-gold-apesar-costa-admitido-acabar-regime-2028750) a “concessão de novos "vistos [gold](https://www.publico.pt/vistos-gold)".

O primeiro-ministro, António Costa, anunciou esta quinta-feira que, no âmbito de medidas para combater a especulação imobiliária, o Governo vai deixar de ...

O ministro das Finanças, Fernando Medina, explicou depois que a eliminação de concessão de novos vistos 'gold' "é geral, relativamente a todo o modelo que é conhecido". O primeiro-ministro detalhou que, "dos cerca de cerca de 11 mil e tal vistos 'gold' concedidos até agora, mais de nove mil foram única e exclusivamente dedicados a investimentos imobiliários ". Nos casos em que os vistos 'gold' forem destinados a arrendamento, Costa salientou que o Governo não vai colocar "a restrição de ser arrendamento acessível".