O BE quer criar o direito à falta justificada no trabalho para mulheres que sofrem de endometriose ou adenomiose, e que o SNS assegure a colheita e ...
A proposta precisa que esta possibilidade abrange ainda “outras patologias que levem à infertilidade e que coloquem em causa a possibilidade de projetos parentais futuros”. O decreto-lei prevê a criação ao direito a falta até três dias por dores incapacitantes provocadas por endometriose ou por adenomiose. “A trabalhadora que sofra de dores graves e incapacitantes provocadas por endometriose ou por adenomiose durante o período menstrual tem direito a faltar justificadamente ao trabalho, sem perda de qualquer direito, incluindo retribuição, até três dias consecutivos por cada mês de prestação de trabalho”, pode ler-se.
Mediante prescrição médica, que não carece de renovação mensal, as pessoas que sofram de endometriose ou adenomiose poderão entregar um atestado ao ...
Em 2020 foi aprovado pela Assembleia da República um projeto de resolução do Bloco com normas e orientações técnicas para um mais rápido diagnóstico e comparticipação de medicamentos, mas o Governo nada fez e nada aconteceu", explica ao JN Moisés Ferreira. Mediante prescrição médica, que não carece de renovação mensal, as pessoas que sofram de endometriose ou adenomiose poderão entregar um atestado ao empregador que justifique falta até três dias consecutivos por mês, sem perda de rendimentos. Na semana passada, foram submetidos três projetos de resolução por parte do Partido Socialista, da Iniciativa Liberal e do Partido Comunista a propósito destas doenças incapacitantes, mas só o BE avançou com um projeto de lei.
Bloquistas propõe projeto de lei que quer criar, entre outras medidas, regime de faltas justificadas sem perda de rendimentos para quem sofre de ...
O projeto pede ainda a criação de campanha de literacia na sociedade, nas escolas e junto dos profissionais de saúde, a formação nos Cuidados de Saúde Primários e imediato encaminhamento das doentes para consultas de especialidade. O documento pede ainda que sejam desenvolvidos, no âmbito do Infarmed, os estudos tendo em vista a medicação a ser comparticipada. O documento recomenda a constituição de equipas multidisciplinares, nos serviços de ginecologia hospitalares e a emissão de Normas de Orientação Clínica e guidelines. “Abstivemo-nos não por discordarmos da licença e do reconhecimento e diagnóstico da doença, mas porque não nos pareceu justo que as pessoas, por terem uma doença muito específica, perdessem três dias de remuneração mensal”, esclarece Moisés Ferreira. Em 2020 foi aprovado pela Assembleia da República um projeto de resolução do Bloco com normas e orientações técnicas para um mais rápido diagnóstico e comparticipação de medicamentos, mas o governo nada fez e nada aconteceu”, explica Moisés Ferreira. Pede ainda a “eventual” inclusão na lista de doenças graves que permitem o alargamento da idade para recurso à Procriação Medicamente Assistida e implementação de programas de sensibilização e informação.
O objectivo é um “reforço do acesso” destas pessoas a “cuidados de saúde e da criação de um regime de faltas justificadas no trabalho”.
Os bloquistas querem ainda garantir que pessoas com endometriose ou com adenomiose possam "preservar a sua fertilidade, nomeadamente através da criopreservação dos seus ovócitos, cabendo ao Serviço Nacional de Saúde a disponibilização de resposta para colheita e armazenamento". "A trabalhadora que sofra de dores graves e incapacitantes provocadas por endometriose ou por adenomiose durante o período menstrual tem direito a faltar justificadamente ao trabalho, sem perda de qualquer direito, incluindo retribuição, até três dias consecutivos por cada mês de prestação de trabalho", pode ler-se. O decreto-lei prevê a criação ao direito a falta até três dias por