Tabelas retencao IRS

Depois de um alerta da FESAP, o ministro das Finanças tomou a decisão, na semana passada, de corrigir as novas tabelas.

O governo alega que é a forma a evitar que os aumentos salariais do início do ano sejam engolidos pelos impostos, dizendo que os trabalhadores poderiam até ...

O objetivo é que os trabalhadores não recebam menos do que recebiam até aqui. Os ajustes às tabelas valem para os rendimentos do trabalho dependente até aos ...

Estas mudanças têm retroativos a 1 de janeiro, sendo que as entidades públicas que "tenham feito uma retenção superior poderão devolver diretamente a diferença aos trabalhadores no salário seguinte", indicou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, depois da reunião com a Fesap, no dia 18 deste mês. O diploma assinado pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Félix, refere, por outro lado, que "estas tabelas mantêm a atualização do limite de isenção de retenção na fonte para 762 euros mensais, por via da aplicação do mínimo de existência, bem como as demais atualizações nos limites e taxas de retenção." O Governo publicou as tabelas de retenção na fonte corrigidas depois do alerta dos sindicatos da Função Pública de que alguns trabalhadores acabariam por receber menos do que antes da alteração que entrou em vigor a 1 de janeiro.

As tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano ...

Em execução do disposto no Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), são aprovadas as tabelas de retenção a que se referem os artigos 99.º-C e 99.º-D daquele diploma legal. [Despacho n.º 1296-B/2023, de 25 de janeiro](https://dre.pt/dre/detalhe/despacho/1296-b-2023-206561994) aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o primeiro semestre do ano de 2023. Saiba já qual a taxa de retenção que se aplica ao seu salário.

As novas tabelas de IRS beneficiam rendimentos de trabalho dependente até aos 964 euros mensais, sem dependentes, e terão efeitos retroativos a 1 de ...

No caso de um trabalhador dependente casado, sendo único titular, e sem filhos, também há um alívio fiscal entre o segundo e quarto escalões até rendimentos brutos de 842 euros. Para se ter uma ideia do alívio fiscal, um trabalhador solteiro, sem filhos, que aufira 964 euros brutos irá reter 89,65 euros por mês (9,3%), menos 6,76 euros face ao que estava a descontar: 96,4 euros (10%). Estas tabelas só estarão em vigor até 30 de junho. Ou seja, o aumento real será de 65 euros e não de 40 euros. Já foram publicadas em Diário da República a correção às tabelas de retenção na fonte de IRS que vão dar um alívio fiscal a salários brutos até 964 euros. No final dos descontos, estes trabalhadores iriam ficar com um salário líquido de 650,23 euros, valor que fica um euro abaixo do salário mínimo nacional líquido, de 651,15 euros.

Acertos beneficiam salários mensais brutos até 964 euros de trabalhadores por conta de outrem solteiros e casados, sem filhos.

Por exemplo, um trabalhador com um vencimento de 790 euros vai ter mais 26,86 euros no final do mês, porque a retenção diminui de 36,34 euros (4,6%) para 9,48 euros (1,2%). Para um vencimento bruto de 763 euros, o alívio é de 3,82 euros, uma vez que passa a reter 15,26 euros (2%) em vez dos atuais 19,08 euros (2,5%). As novas "tabelas mantêm a atualização do limite de isenção de retenção na fonte para 762 euros mensais, por via da aplicação do mínimo de existência, bem como as demais atualizações nos limites e taxas de retenção", segundo o despacho. O segundo nível de tributação é alargado dos 766 euros mensais para 790 euros e a retenção diminui de 3,2% para 1,2%; o teto do terceiro escalão estende-se dos atuais 788 euros para 813 euros e o desconto baixa de 3,2% para 2,4%; e o quarto nível de rendimentos vai agora até 842 euros, quando antes estava nos 830 euros, e é aliviada a retenção na fonte que passa de 4,6% para 3,3%. Ou seja, a retenção baixa de 61,62 euros (7,8%) para 15,8 (2%). As novas tabelas de retenção na fonte em sede de IRS, publicadas ontem em Diário da República, vão dar um alívio fiscal até cerca de 45 euros por mês a trabalhadores por conta de outrem sem filhos, sejam solteiros ou casados, com salários brutos mensais até 964 euros.

O objetivo é salvaguardar que não absorvam os aumentos salariais nas primeiras posições.

- 1 - Semana - Dia