IRA

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A manifestação convocada pelo IRA - Intervenção e Resgate Animal junta milhares de pessoas em direção ao Tribunal Constitucional.

A organização Intervenção e Resgate Animal (IRA) promove hoje, em Lisboa, uma manifestação em defesa da criminalização dos maus-tratos a animais, depois de o Ministério Público ter pedido a inconstitucionalidade da norma que prevê essa criminalização. O Presidente da República defendeu hoje que o bem-estar animal deve ser "devidamente legislado", recordando que o parlamento o pode fazer seja "em sede de legislação ordinária" ou através do processo de revisão constitucional que está em curso. Milhares de pessoas estão reunidas no Marquês de Pombal, em Lisboa, de onde parte a manifestação de protesto contra a possibilidade de a lei que criminaliza os maus tratos a animais vir a ser declarada inconstitucional.

Está agendada para este sábado uma manifestação contra a possibilidade de tornar inconstitucional a lei que criminaliza os maus-tratos a animais.

O presidente do IRA alerta que se a lei for declarada inconstitucionalidade, o país estará perante “um retrocesso”: “A partir do momento que não é crime agredir um animal, ninguém pode impedir ou condenar estes atos. Se, por outro lado, a decisão do plenário for de que a lei não é inconstitucional, essa questão não se volta a colocar nos tribunais – não sendo, no entanto aplicada aos casos já julgados. Se os 13 juízes decidirem que a lei é inconstitucional, esta será eliminada do Código Penal, sendo necessário reiniciar o processo de aprovação na Assembleia da República. Porque os juízes têm vindo a decidir que não há respaldo na Constituição para que alguém seja punido com crime de prisão por ter feito uma situação gravíssima de maltrato a animal”, afirma Laurentina Pedroso. Laurentina Pedroso também reconhece que “algo está mal” na lei que criminaliza os maus-tratos a animais. Nestes casos, os tribunais dão como provados os factos, ou seja, a pessoa maltratou ou matou o animal, mas, devido à inconstitucionalidade ou à dificuldade de interpretação, a pessoa é absolvida”, afirma a advogada, sublinhando que esta situação “causa um sentimento de impunidade” para quem comete o crime e, ao mesmo tempo, de revolta para quem defende a causa animal. Uma das preocupações está também ligada a outro processo polémico, que está nas mãos da Justiça: o caso de Essa pessoa é que tem de ir procurar a sua defesa”. A este caso acresce a “iminência do TC mandar abaixo a lei que criminaliza os maus-tratos”, acrescenta Tomás Pires. Não é recomendável para a sociedade, não é justiça nem para os animais, nem para as pessoas. Por essa razão, o TC tem vindo a emitir pareceres de inconstitucionalidade para os processos relacionados com maus-tratos a animais. Na altura, o primeiro-ministro, António Costa, chegou a considerar a morte dos animais como um “massacre chocante”.

"É um retrocesso e uma tristeza para o meu país e para mim enquanto portuguesa ver uns senhores no Tribunal Constitucional acharem que os animais são coisas ...

, lamentou, em conversa com o JN, acrescentando que a lei não só não deve ser revogada, como deve punir os infratores de forma mais eficaz. Com o Rossio como destino, está previsto que o protesto pare em frente ao Tribunal Constitucional, a quem os manifestantes apelam que não declare pela inconstitucionalidade da lei que penaliza os maus tratos a animais. Já para Susana Rica, outra das centenas de manifestantes que desfilam entre o Marquês de Pombal e o Rossio, a abolição da lei em causa vai agravar as situações de maus tratos que ainda ocorrem.

Milhares de pessoas continuam na Praça Marquês de Pombal, em Lisboa, a lutar pelo bem-estar animal e contra a possível declaração de inconstitucionalidade ...

Um forte aplauso foi a resposta automática dos manifestantes às palavras de Tomás Pires. Justiça!” à passagem pelo Tribunal Constitucional, que deverá nos próximos dias pronunciar-se sobre a possível inconstitucionalidade da lei que criminaliza os maus-tratos dos animais. Uma multidão de gente, empunhando bandeiras e gritando palavras de ordem, concentrou-se às 15 horas no Marquês de Pombal, em Lisboa.

Os promotores da manifestação de hoje em Lisboa a favor dos direitos dos animais avisaram hoje que a visita do Papa a Portugal pode ser o próximo grande ...

[PCP critica "política de direita" que insiste em "berraria" enquanto desinveste no Estado](/noticias/atualidade/pcp-critica-politica-de-direita-que-insiste_63cc4b75b8e73776c96fe4bc)O secretário-geral do PCP criticou hoje a "política de direita" que insiste no "barulho e berraria" enquanto "desinveste nas funções sociais do Estado", e lamentou o desaproveitamento de milhares de trabalhadores qualificados que têm de emigrar. [Benfica vence Santa Clara e mantém diferença no topo da classificação](/noticias/desporto/benfica-vence-santa-clara-e-mantem-diferenca-_63cc44fd580baa76bbab6216)O líder Benfica venceu hoje em casa do Santa Clara, por 3-0, em jogo da 17.ª jornada da I Liga portuguesa de futebol, mantendo a vantagem de quatro pontos para o segundo classificado. [Polícia denuncia "omissão" do ex-ministro de Bolsonaro detido pelo ataque de Brasília](/noticias/atualidade/policia-denuncia-omissao-do-ex-ministro-de_63cc4bf03e21147691769597)O diretor-geral da Polícia Federal brasileira pediu a prisão do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, por "omissão ou negligência" no exercício de funções no assalto dos bolsonaristas às sedes dos três poderes no passado dia 08. [Guterres frustrado por mundo estar "a perder" luta contra alterações climáticas](/noticias/atualidade/guterres-frustrado-por-mundo-estar-a-perder_63cc4bf03e21147691769596)O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, mostrou-se hoje, em Cabo Verde, frustrado por o mundo estar "a perder" a luta contra as alterações climáticas e a condenar países a uma "sentença de morte". "O TC tem o dever e o poder de manter esta lei em vigor. Isso significa que os animais vão ter que ser devolvidos aos agressores, que as pessoas vão ficar absolvida e impunes (...).

Milhares de pessoas estão reunidas no protesto em defesa dos animais em Lisboa. A iniciativa do IRA começou às 15:00 horas no Marquês de Pombal e termina à ...

Os gritos por "Justiça" foram intervalados com outros de "Vergonha", a palavra que se ostenta numa das maiores faixas exibidas no protesto. [Presidente da República defende respeito pelo bem-estar animal](https://sicnoticias.pt/pais/2023-01-21-Marcelo-defende-que-punicao-de-maus-tratos-a-animais-e-exigencia-indiscutivel-350f25aa)", Marcelo Rebelo de Sousa afirma que "tem recebido diversas mensagens relativamente à proibição e punição de maus-tratos a animais". O Presidente da República defendeu hoje que o bem-estar animal deve ser "devidamente legislado", recordando que o parlamento o pode fazer seja "em sede de legislação ordinária" ou através do processo de revisão constitucional que está em curso.

"Se esta manifestação não for suficiente, temos outros truques na manga", garantiu Tomás Pires, presidente do IRA - Intervenção e Resgate Animal, ...

A colocação de faixas nas ruas em várias línguas, por altura da Jornada Mundial da Juventude de Agosto, quando o Papa Francisco deve fazer nova visita a Portugal, podem ser o próximo protesto de grande visibilidade, “para que o mundo saiba o que querem fazer em Portugal”. A manifestação desta tarde juntou milhares em Lisboa - para que a lei que criminaliza os maus tratos a animais não seja declarada inconstitucional, como pediu o Ministério Público -, mas a entidade que a organizou não exclui outras formas de luta. "Se esta manifestação não for suficiente, temos outros truques na manga", garantiu Tomás Pires, presidente do IRA - Intervenção e Resgate Animal, em declarações à Agência Lusa.

A organização Intervenção e Resgate Animal (IRA) promove hoje, em Lisboa, uma manifestação em defesa da criminalização dos maus-tratos a animais, depois de ...

De acordo com o PAN, a morte de um animal deve ser punida com pena de prisão de seis meses a três anos (em vez de dois anos) ou com pena de multa de 60 a 360 dias (em vez de 240 dias) e o abandono com pena de multa até 90 dias (em vez dos atuais 60). Em caso de morte do animal, "privação de importante órgão ou membro" ou "afetação grave e permanente da sua capacidade de locomoção", a pena pode ir de prisão até dois anos ou multa até 240 dias. O artigo 387.º do Código Penal tipifica como crime de maus-tratos a animais de companhia (por exemplo, cães e gatos) a conduta de quem, sem motivo legítimo, infligir dor, sofrimento ou quaisquer outros maus-tratos físicos, com o crime a ser punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias.

A organização Intervenção e Resgate Animal (IRA) promove hoje, em Lisboa, uma manifestação em defesa da criminalização dos maus-tratos a animais, ...

De acordo com o PAN, a morte de um animal deve ser punida com pena de prisão de seis meses a três anos (em vez de dois anos) ou com pena de multa de 60 a 360 dias (em vez de 240 dias) e o abandono com pena de multa até 90 dias (em vez dos atuais 60). Segundo o semanário, o TC argumenta, nomeadamente, que o artigo 66.º da Constituição, que protege o Ambiente e a Qualidade de Vida, não pode ser invocado para a proteção dos animais de companhia, como cães e gatos. À Lusa, o presidente da IRA, Tomás Pires, disse que a manifestação, na qual espera pelo menos 10 mil pessoas, visa “mostrar a indignidade” e a “não aceitação” de o país passar a uma fase em que “não exista censura à violência contra animais” ou “consequência legal para a mesma”.

Milhares de pessoas marcharam na tarde deste sábado nas ruas de Lisboa pela defesa dos direitos dos animais.

. Isso significa que os animais vão ter que ser devolvidos aos agressores, que as pessoas vão ficar absolvidas e impunes", numa "injustiça grotesca", defendeu a deputada. O tribunal pode e deve fazer uma interpretação atualista da Constituição", sob pena de fazer cair os "inúmeros processos em curso" sobre maus tratos a animais. Que país queremos ser?" Só eu sei o que ela passou e o que eu passei", disse à Lusa, referindo que o animal foi resgatado "pele e osso" e esteve dois meses e meio em recuperação internado numa clínica. "É completamente inaceitável um país que se diz respeitador dos direitos humanos não respeitar os direitos dos animais.

Os milhares de manifestantes que, desde o início da tarde deste sábado, 21 de janeiro, desfilaram pelas ruas de Lisboa, gritaram em uníssono “Justiça!

Um forte aplauso foi a resposta automática dos manifestantes às palavras de Tomás Pires. Justiça!” à passagem pelo Tribunal Constitucional, que deverá nos próximos dias pronunciar-se sobre a possível inconstitucionalidade da lei que criminaliza os maus-tratos dos animais. Uma multidão de gente, empunhando bandeiras e gritando palavras de ordem, concentrou-se às 15 horas no Marquês de Pombal, em Lisboa.

Colada à mochila, uma mensagem curta mas muito clara atraía câmaras fotográficas de telemóveis e provocava sorrisos: "Ama-me, porra!". E "mais amor" pode ser ...

. Isso significa que os animais vão ter que ser devolvidos aos agressores, que as pessoas vão ficar absolvidas e impunes", numa "injustiça grotesca", defendeu a deputada. O tribunal pode e deve fazer uma interpretação atualista da Constituição", sob pena de fazer cair os "inúmeros processos em curso" sobre maus tratos a animais. Que país queremos ser?" Só eu sei o que ela passou e o que eu passei", disse à Lusa, referindo que o animal foi resgatado "pele e osso" e esteve dois meses e meio em recuperação internado numa clínica. "É completamente inaceitável um país que se diz respeitador dos direitos humanos não respeitar os direitos dos animais.

Hoje no Fala África VOA temos uma conversa com os fundadores da Santano produções, Henrique Sungo e Filipe Anjos sobre o lançamento de quatro ...

O procedimento, conhecido como ultrassom focalizado, visa ondas sonoras em partes do cérebro para interromper circuitos cerebrais defeituosos que causam ...

"A densidade do crânio tem um grande impacto na capacidade do ultrassom de atravessá-lo", acrescentou. "E leva semanas ou meses para que o efeito da radiação se torne visível." Atualmente, a tecnologia do ultrassom focalizado é utilizada a nível mundial em várias fases, incluindo ensaios clínicos e utilização regulamentar aprovada. "A grande maioria das vezes desaparece com o tempo." "No entanto, ao fim de um ano, alguns dos pacientes terão uma recorrência do seu tremor, e não sabemos porquê." Os potenciais efeitos secundários da ultrassonografia focalizada são a razão pela qual as partes de mapeamento e teste do procedimento são tão importantes. "Se formos capazes de destruir a parte do cérebro responsável pelo tremor, deverá ser um efeito permanente", disse. "Penso que é definitivamente um milagre, e agradeço a Deus por isso." "O ultrassom focalizado é uma tecnologia terapêutica não invasiva", disse Neal Kassell, fundador e presidente da Fundação do Ultrassom Focalizado. O tremor essencial é, geralmente, mais proeminente de um lado do corpo e pode piorar com o movimento. Esta é a nossa oportunidade de ver a mira da espingarda." O procedimento, conhecido como ultrassom focalizado, visa ondas sonoras em partes do cérebro para interromper circuitos cerebrais defeituosos que causam sintomas.