Finanças Portugal

A Caixa Geral de Depósitos e a TAP são empresas públicas que atuam num mercado concorrencial com privados, mas têm regras diferentes na contratação e na ...

Estando enquadrada no Estatuto do Gestor Público, a TAP (e outras empresas públicas) desde 2012 que têm um estatuto diferente no que toca às remunerações. O que diz o Estatuto do Gestor Público no que toca a indemnizações? Embora em situações diferentes, Caixa e TAP são iguais no que diz respeito ao facto de poderem pagar remunerações acima do que recebe o primeiro-ministro, que até defendeu que é assim que deve ser. Isto ajuda a explicar por que o CEO da Caixa recebe 14 mil euros brutos por mês, mais do dobro do primeiro-ministro. No que toca à TAP, a CEO Christine Ourmières-Widener recebeu 36 mil euros brutos mensais em 2021 – também acima do primeiro-ministro. Ainda não há resultados de nenhuma das investigações da IGF, mas é possível perceber que Caixa e TAP jogam em campeonatos diferentes no que toca ao Estatuto do Gestor Público. [defender](https://eco.sapo.pt/2023/01/11/costa-regressa-ao-parlamento-e-enfrenta-oposicao-no-rescaldo-da-crise-siga-aqui/#48218) na semana passada os salários nas administrações da TAP e da Caixa Geral de Depósitos (CGD), isto depois de a polémica indemnização na companhia áerea ter levantando questões sobre a política de remuneração nas empresas públicas. Razão pela qual se questiona agora a indemnização de meio milhão a Alexandra Reis, por ter sido destituída sem justa causa da companhia área (para lá dos eventuais problemas de governance que possam ter ocorrido). [Alexandra Reis recebia 350 mil euros por ano na TAP](https://eco.sapo.pt/2022/12/27/alexandra-reis-comecou-por-pedir-indemnizacao-de-1-4-milhoes-para-sair-da-tap/) e esse seria o montante máximo da indemnização (tirando as férias por gozar e outras situações), segundo a lei. Ainda que possam pagar salários acima do que recebe o primeiro-ministro, por exercerem atividades em mercado em concorrência com entidades privadas, a verdade é que Caixa e TAP não dispõem do mesmo quadro legal no que toca a indemnizações a gestores públicos. Apesar da exceção, o banco público tem de cumprir algumas regras do Estatuto do Gestor Público. À altura destes acontecimentos, o ministro das Finanças era Mário Centeno, atual governador do Banco de Portugal.