Arresto inclui participações da empresária angolana em Portugal, Angola, Cabo Verde, Moçambique e São Tomé e Príncipe.
[2019](https://www.publico.pt/2019/12/30/economia/noticia/tribunal-angolano-decreta-arresto-contas-empresas-isabel-santos-1898885), o Supremo angolano havia ordenado o arresto de bens da filha do ex-Presidente José Eduardo dos Santos, por alegado desvio de fundos do Estado para negócios pessoais da empresária. [Nos](https://www.publico.pt/2020/08/19/economia/noticia/sonaecom-dissolve-sociedade-isabel-santos-1928658), SGPS SA, através da Zopt. O Tribunal Supremo (TS) angolano determinou o arresto preventivo de bens da empresária
O Ministério Público angolano acusa Isabel dos Santos de ter causado danos que chegam aos 1.136.996.825 dólares (mais de mil milhões de euros).
O Supremo Tribunal de Angola ordenou, na semana passada, o arresto preventivo de bens à empresária Isabel dos Santos, decidindo a favor da acusação do Ministério Público angolano. De que forma? O arresto visa “essencialmente acautelar o confisco das vantagens do crime que, no caso, são avultados para o Estado angolano”.
O despacho do supremo tribunal angolano, datado de 19 de dezembro de 2022, indica que entre os bens indicados a arrestar estão 70% das participações sociais ...
Tais empréstimos, "em que Isabel dos Santos assinou os referidos contratos de financiamento, na simultânea qualidade de legal representante de ambas empresas", permitiram a Unitel International Holdings BV a aquisição de participações sociais ou a constituição de sociedades no setor das telecomunicações em Portugal, Cabo Verde (Unitel T+) e São Tomé e Príncipe (Unitel STP, SARL)". A instância judicial determina também o arresto de 100% das empresas Unitel T+ em Cabo Verde e Unitel STP SARL em São Tomé e Príncipe que a arguida é beneficiária efetiva e 100% das participações sociais nas empresas Unitel International Holding BV e Unitel International BV em que Isabel dos Santos é igualmente beneficiária efetiva. Isabel dos Santos "fez ainda transferir quantias da Unitel SA para a entidade Unitel International Holdings BV, sociedade com sede nos Países Baixos, constituída em 04/05/2012 e controlada pela própria Isabel dos Santos, sua única beneficiária efetiva". O despacho do supremo tribunal angolano, datado de 19 de dezembro de 2022, indica que entre os bens indicados a arrestar estão 70% das participações sociais na empresa Upstar Comunicação que a "arguida é beneficiária efetiva". Na Mstar S.A, empresa de telecomunicações em Moçambique, devem ser arrestadas 70% das participações da empresária Isabel dos Santos, filha do ex-Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, falecido em agosto passado, em Espanha. O Tribunal Supremo (TS) angolano determinou o arresto preventivo dos bens da empresária Isabel dos Santos, avaliados em mil milhões de dólares (941 milhões de euros), nomeadamente 100% das participações sociais da empresa Embalvidro, onde a arguida é beneficiária efetiva.
Tribunal Supremo de Angola decide arrestar bens da filha do ex-presidente no valor de mais de 940 milhões e euros.
Algumas estão sediadas em Moçambique, Cabo Verde ou São Tomé e Príncipe. Este é o segundo arresto de bens de Isabel dos Santos, em Angola, desde 2019. O Tribunal Supremo de Angola ordenou o arresto preventivo de bens de Isabel dos Santos avaliados num total de mais de 940 milhões de euros.
Especialistas divididos quanto à possibilidade de sucesso e quanto a alegada “perseguição a Isabel dos Santos”. Luanda —. Especialistas angolanos mostram-se ...
Não se espera que uma pessoa visada pela justiça venha elogiar esta justiça, isso não existe”, disse Vinte e Cinco. "Estamos diante um processo político e não jurídico, quem dirige este país manifesta um ódio visceral contra a família de seu antecessor”, acrescentou. "O estado angolano primeiro só pensará em ter vantagem se houver acordos com o estado em que o patrimônio se encontra. "Não ha perseguição como tal. Enquanto alguns concordam com ela, outros veem seu discurso como estratégia de defesa. No dia 19 de Dezembro, o tribunal ordenou o congelamento de 70% das participações da empresa de telecomunicações de Moçambique MSTAR, em que Isabel dos Santos “é beneficiária efectiva”; 100% das participações das empresas UNITEL T+ , em Cabo Verde; e UNITEL STP, em São Tomé e Princípe, em que a arguida é também “beneficiária efectiva”.
Novo despacho do Tribunal Supremo de Angola requer o arresto preventivo de participações empresariais e contas da empresária no valor de mil milhões de ...
Os Estados Partes não poderão abster-se de aplicar as disposições do presente parágrafo amparando-se no sigilo bancário. O arresto preventivo dos referidos bens, observa do despacho assinado pelo juiz Daniel Modesto Geraldes, surge ao abrigo das leis angolanas e do artigo 31º da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. Este montante, diz o TS, corresponde "ao valor das quantias de que os arguidos se apropriaram ilicitamente".
Acusada de indícios de crimes como “peculato, tráfico de influência, participação económica em negócio e branqueamento de capitais” e de ter provocado danos ...
Em novembro, a Procuradoria-Geral da República de Angola prometeu avançar com o processo contra Isabel dos Santos, “mesmo que a empresária não prestasse declarações”, recordou a RTP. O supremo angolano enumerou pelo menos 69 razões para justificar o arresto dos bens da filha do antigo Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, que está a ser acusada de ter provocado um dano de 1136 milhões de dólares, “em sede de outros processos-crimes” em que há indícios de “peculato, tráfico de influência, participação económica em negócio e branqueamento de capitais, previstos e puníveis”. Acusada de indícios de crimes como “peculato, tráfico de influência, participação económica em negócio e branqueamento de capitais” e de ter provocado danos num valor superior a mil milhões de euros, o Supremo Tribunal de Angola ordenou o arresto preventivo de diversos bens da empresária angolana Isabel dos Santos, no valor de cerca de 939 milhões de euros.