O diploma fixa a base remuneratória da administração pública em 761,58 euros no próximo ano e estabelece uma atualização das remunerações em 52,11 euros, ...
As valorizações nas categorias de assistente técnico têm “idêntica tradução” nas carreiras especiais revistas, de grau de complexidade 2, “pelo que se garante o paralelismo das soluções na categoria de guarda da Guarda Nacional Republicana; na categoria de agente de polícia da Polícia de Segurança Pública; na carreira de segurança da Polícia Judiciária; na carreira especial de fiscalização; na carreira especial de técnico de emergência pré -hospitalar; bem como dos militares dos quadros permanentes, em regime de contrato e voluntariado, e dos militares em instrução básica dos três ramos das Forças Armadas, e ainda da carreira especial de tripulantes de embarcações salva-vidas“, pode ler-se no preâmbulo do diploma. Esta solução resulta ainda na alteração da estrutura remuneratória dos guardas prisionais por equiparação à Polícia de Segurança Pública. [ base remuneratória](https://observador.pt/especiais/aumentos-na-funcao-publica-afinal-quem-vai-receber-o-que-em-janeiro/) da administração pública em 761,58 euros no próximo ano e estabelece uma atualização das remunerações em 52,11 euros (correspondente a uma mudança de nível remuneratório) ou de 2%.