Tolerância

Despacho do Governo já foi assinado pelo primeiro-ministro.

Tem também em conta "a prática que tem sido seguida ao longo dos anos" de dar tolerância de ponto nos serviços não essenciais de administração direta do Estado e institutos públicos. De fora da tolerância de ponto ficam "os serviços e organismos que, por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento naquele período, em termos a definir pelo membro do Governo competente". Segundo a comunicação do Governo, a decisão tem em conta "que é tradicional a deslocação de muitas pessoas para fora dos seus locais de residência no período natalício e de ano novo tendo em vista a realização de reuniões familiares".