Despacho do Governo já foi assinado pelo primeiro-ministro.
Tem também em conta "a prática que tem sido seguida ao longo dos anos" de dar tolerância de ponto nos serviços não essenciais de administração direta do Estado e institutos públicos. De fora da tolerância de ponto ficam "os serviços e organismos que, por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento naquele período, em termos a definir pelo membro do Governo competente". Segundo a comunicação do Governo, a decisão tem em conta "que é tradicional a deslocação de muitas pessoas para fora dos seus locais de residência no período natalício e de ano novo tendo em vista a realização de reuniões familiares".
Os trabalhadores que se encontrem no gozo de férias não têm direito a mais um dia de férias por compensação. Neste despacho, o primeiro-ministro justifica as ...
- 10 - 9 - 4 - Dia A tolerância de ponto determinada pelo Governo, refira-se, aplica-se só aos trabalhadores do Estado. Afinal, em que consiste a tolerância de ponto?
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“O Governo decidiu conceder tolerância de ponto nos dias 23 e 30 de dezembro aos trabalhadores que exercem funções públicas no Estado. O despacho já foi ...
De que forma? O despacho já foi assinado pelo primeiro-ministro”, lê-se num comunicado do gabinete de António Costa, enviado esta manhã às redações. De fora ficam "os serviços e organismos que, por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento naquele período, em termos a definir pelo membro do Governo competente".