Despenalização da eutanásia

2022 - 12 - 7

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Despenalização da eutanásia aprovada com abstenção do PSD ... (Expresso)

Depois de o PSD ter pedido mais um adiamento da votação da lei da despenalização da eutanásia, que não foi aceite, lei foi votada em sede de especialidade.

Pelo Chega, o líder parlamentar Pedro Pinto manifestou-se contra a aprovação do texto e disse esperar para ver o que fará o Presidente da República ou o TC. Os agradecimentos aos serviços e aos elementos do grupo de trabalho foram partilhados pelo líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, que defendeu que "o debate foi elevado" e que "o grupo de trabalho esteve à altura do momento histórico que lhe era exigido". "No nosso entender este texto final responde às dúvidas que o senhor Presidente da República tinha manifestado no anterior processo e também acolhe as recomendações feitas pelo Tribunal Constitucional", defendeu. Um deles resultou de um pedido de adiamento potestativo por parte do Chega e o último aconteceu na semana passada, também a pedido do Chega mas com o acordo do PS e do PSD, por causa de uma pequena alteração de última hora que chegou às mãos dos deputados fora de horas. [aprovada na generalidade](https://expresso.pt/politica/2022-06-09-Eutanasia-aprovada-de-novo-no-Parlamento-a-terceira-sera-de-vez--c7401f2c) em junho deste ano, altura em que foi também chumbada a proposta do Chega de realização de um referendo. A confirmar-se, será a terceira vez que a lei da eutanásia é aprovada no Parlamento (em duas legislaturas diferentes), tendo nas últimas vezes esbarrado, primeiro, no Tribunal Constitucional, e, depois, num veto político do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

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Despenalização da eutanásia aprovada. Votação final é na sexta-feira (Lux)

Texto de substituição da lei sobre morte medicamente assistista acaba de ser aprovado na especialidade com votos contra PCP e Chega, abstenção do PSD e ...

Se for aprovado, o diploma segue para o Palácio de Belém. O texto, agora aprovado na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, segue agora votação final global em plenário, que deverá ocorrer na sexta-feira. A despenalização da morte medicamente assistida já foi aprovada pelo Parlamento por duas vezes mas o processo nunca chegou ao fim.

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Despenalização da eutanásia? "Caiu a máscara do PS e do Chega" (Notícias ao Minuto)

O secretário-geral do PSD, Hugo Soares, criticou o presidente da Assembleia da República e André Ventura, tal como o Partido Socialista e o Chega, depois da ...

- 10 - 4 - 3 - 2 O diploma seguirá, depois, para o Palácio de Belém. O país tem de saber desta cumplicidade e o PSD quer não só denunciá-la, mas dizer que o PSD combaterá da mesma forma esta cumplicidade de propósitos que unem os dois partidos nesta representatividade parlamentar", afirmou.

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Aprovada despenalização da eutanásia, votação final na sexta-feira ... (Jornal O Interior)

A lei de despenalização da eutanásia foi aprovado esta quarta-feira na comissão parlamentar dos Assuntos Constitucionais. A votação final do diploma está ...

A lei de despenalização da eutanásia foi aprovado esta quarta-feira na comissão parlamentar dos Assuntos Constitucionais. O diploma seguiu depois para a especialidade, onde foi “afinado”, tendo a votação sofrido sucessivos adiamentos. O PSD absteve-se e vai dar liberdade de voto aos seus deputados nesta matéria.

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Parlamento dá passo final para aprovar despenalização da eutanásia (PÚBLICO)

Projecto de referendo do PSD não foi admitido por Santos Silva. Iniciativa deixou sociais-democratas desconfortáveis.

Foi travado por inconstitucionalidade pelo Só falta a votação de sexta-feira, em plenário, para que a despenalização da morte medicamente assistida seja aprovada no Parlamento. O texto final recebeu esta quarta-feira luz verde na comissão de Assuntos Constitucionais, mas a polémica do dia acabou por recair sobre o projecto de referendo do PSD.

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Eutanásia: Santos Silva não admite projeto de referendo (ECO Economia Online)

“Foi uma decisão transmitida pelo presidente da Assembleia da República, depois de ouvida a conferência de líderes”, referiu a deputada do PS Palmira Maciel. A ...

Santos Silva recorda que o Regimento atribui ao Presidente da Assembleia da República a competência de admitir ou rejeitar diplomas “verificada a sua regularidade regimental, sem prejuízo do direito de recurso para a Assembleia”. “É meu entendimento que o atrás exposto mostra, de forma clara e manifesta, que o projeto de resolução 311/XV/1.a contraria de forma insanável o disposto na Constituição, e na Lei Orgânica do Regime do Referendo, sobre esta matéria”, afirma. Em causa está a violação do número 4 do artigo 167.º da lei fundamental determinando que “os projetos e as propostas de lei e de referendo definitivamente rejeitados não podem ser renovados na mesma sessão legislativa, salvo nova eleição da Assembleia da República”.

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Eutanásia. Texto final aprovado na especialidade com votos contra ... (Diário de Notícias - Lisboa)

O texto final sobre a despenalização da morte medicamente assistida foi esta quarta-feira aprovado na especialidade, com votos contra de Chega e PCP, ...

Sendo "público e notório" que não havia essa unanimidade, os deputados passaram logo à votação do texto de substituição. Numa segunda vez, em 26 de novembro, o Presidente rejeitou o diploma através de um veto político realçando que ao longo do novo texto eram utilizadas expressões diferentes na definição do tipo de doenças exigidas e defendendo que o legislador tinha de optar entre a "doença só grave", a "doença grave e incurável" e a "doença incurável e fatal". O texto final, que tem por base os projetos de lei apresentados por PS, IL, BE e PAN, segue agora para a votação final global, que deverá ocorrer na sexta-feira, em plenário.

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Eutanásia: PSD acusa Santos Silva e Ventura de “cumplicidade e ... (Expresso)

O secretário-geral do PSD acusou hoje o presidente do parlamento e André Ventura, tal como PS e Chega, de “cumplicidade e conluio” na rejeição do projeto dos ...

André Ventura ficaram sozinhos de braço dado a defender o indefensável contra o PSD e contra a democracia”, criticou Hugo Soares, dizendo que “o país tem de saber deste conluio, desta cumplicidade de políticas e de propósitos políticos entre PS e o Chega”. “O que aconteceu hoje foi um atropelo ao normal funcionamento do parlamento, e o exemplo máximo de cumplicidade e conluio entre o PS e o Chega, entre o dr. Santos Silva e o dr.

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Santos Silva não admite projeto para referendo sobre a eutanásia (Jornal de Notícias)

O presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, decidiu esta quarta-feira não admitir a iniciativa do PSD de um referendo sobre a ...

, é a questão proposta no projeto do PSD. 167º da Constituição". Na terça-feira, o líder do Chega, André Ventura, defendeu que esta proposta é inconstitucional, alegando que a lei fundamental proíbe que um projeto de referendo definitivamente rejeitado possa voltar a ser apresentado na mesma sessão legislativa.

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“Preocupação e tristeza”. Bispos dizem que Estado dá “mensagem ... (Renascença)

Bispos portugueses assumem “preocupação e tristeza” face a uma decisão parlamentar que quebra "o princípio ético fundamental que se traduz na proibição de ...

“A eutanásia e o suicídio assistido constituem graves ameaças para a humanidade”, sublinham. Depois, a nota chama a atenção para a chamada rampa deslizante, ao referir que “derrubando esta barreira, é expectável que se caminhe no sentido do alargamento das situações em que se pode pedir a morte assistida, com um verdadeiro impacto social”. Lembrando que “a defesa da vida não se limita aos planos legislativo e jurídico”, a CEP apela às famílias e aos profissionais de saúde - “a quem deve ser sempre garantida a objeção de consciência” - que “rejeitem as possibilidades abertas pela legalização da eutanásia e do suicídio assistido e nunca deixem de testemunhar que a vida humana é sempre um dom precioso, em todas as suas fases”.

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Despenalização da eutanásia aprovada na especialidade - DM (Diário do Minho)

O texto final sobre a despenalização da morte medicamente assistida foi aprovado na especialidade, com votos contra de Chega e PCP, e abstenção do PSD, ...

Sendo “público e notório” que não havia essa unanimidade, os deputados passaram logo à votação do texto de substituição. O apelo mereceu a oposição do PS, BE e Iniciativa Liberal. O motivo é a conferência de líderes extraordinária desta tarde, em que se vai discutir o projeto de resolução do PSD que propõe um referendo sobre a despenalização da eutanásia.

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