Artigo 142 da Constituição

Enquanto presidente do STF, o ministro Luiz Fux concedeu uma liminar em junho de 2020 declarando que os militares não exercem poder moderador em eventual ...

Enquanto presidente do STF, o ministro Luiz Fux concedeu uma liminar em junho de 2020 declarando que os militares não exercem poder moderador em eventual conflito entre o Executivo, Legislativo e Judiciário. Pelo menos desde 2020, em momentos de maior acirramento político, bolsonaristas tentam emplacar uma leitura do artigo no sentido de que as Forças Armadas teriam poder para moderar conflito entre os Poderes e fechar o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF). Um Poder não pode, segundo a interpretação majoritária do artigo, pedir que as Forças Armadas interfiram em outro porque isso violaria o princípio da separação dos Poderes, cláusula pétrea da Constituição.

Citado mais de uma vez pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), o artigo 142 da Constituição de 1988 atingiu um novo pico de buscas no Google na madrugada desta ...

A determinação reforça que a prerrogativa do presidente de autorizar o emprego das forças de segurança não pode ser exercida contra os outros poderes. De acordo com o Google Trends, o assunto registrou um “aumento repentino” de buscas e teve um pico de popularidade por volta das 2h da manhã. Convulsão social, tumultos e desrespeito à ordem estabelecida seriam os resultados previsíveis dessa interpretação”, avalia Alessandro Costa. [Com a derrota desse domingo](https://www.metropoles.com/brasil/eleicoes-2022/bolsonaro-foi-derrotado-mas-bolsonarismo-seguira-forte-em-2023), o trecho voltou a vibrar na internet. Porém, com aproximadamente a metade do volume das pesquisas dessa madrugada. No pleito, o ex-presidente [Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o candidato à reeleição, com 50,90% dos votos.](https://www.metropoles.com/brasil/eleicoes-2022/lula-vence-bolsonaro-e-voltara-a-presidencia-da-republica-apos-13-anos)

Em maio deste ano, o presidente Jair Bolsonaro (PL) citou o artigo em vídeo de uma reunião ministerial. “Nós queremos fazer cumprir o artigo 142 da ...

(Incluído pela Emenda Constitucional nº 18, de 1998) 37, inciso XVI, alínea "c", será transferido para a reserva, nos termos da lei; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 77, de 2014) 37, incisos XI, XIII, XIV e XV; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 18, de 1998) III - o militar da ativa que, de acordo com a lei, tomar posse em cargo, emprego ou função pública civil temporária, não eletiva, ainda que da administração indireta, ressalvada a hipótese prevista no art. O Artigo 142 da Constituição Federal de 1988 descreve o funcionamento das Forças Armadas, que inclui a Marinha, o Exército e a Aeronáutica. 7º, incisos VIII, XII, XVII, XVIII, XIX e XXV, e no art. VIII - aplica-se aos militares o disposto no art. — Uma intervenção militar é um contrassenso constitucional, seria como se a própria Constituição estivesse dizendo que ela pode ser rasgada - e definitivamente não é isso. Todo mundo quer fazer cumprir o artigo 142 da Constituição. O termo se refere ao Artigo 142 da Constituição Federal de 1988, que descreve o funcionamento das Forças Armadas e é comumente citado, de forma equivocada, como um pedido para intervenções militares em assuntos políticos. “Nós queremos fazer cumprir o artigo 142 da Constituição. A Constituição possui um sistema completo para resolver problemas institucionoais sem a interferência das Forças Armadas.

A finalidade das três forças é a defesa da Pátria, a garantia dos poderes constitucionais e da lei e da ordem, desde que provocada por um dos três poderes.

(Incluído pela Emenda Constitucional nº 18, de 1998) 37, incisos XI, XIII, XIV e XV; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 18, de 1998) IX - aplica-se aos militares e a seus pensionistas o disposto no art. Entre o dia dois de outubro e o dia cinco, a palavra-chave esteve em alta, demonstrando interesse dos bolsonaristas pelo assunto após a primeira votação. [16,7 KB](https://www.gov.br/defesa/pt-br/arquivos/2014/mes02/artigo142a_cf.pdf)) versa sobre o papel das Forças Armadas. Nas redes sociais, apoiadores do atual presidente evocam esse texto para justificar seus pedidos de uma intervenção das Forças Armadas a favor do mandatário, que está recolhido e em silêncio desde a confirmação do resultado do pleito nesse domingo, 30 de outubro.

Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) invocam para que as Forças Armadas façam uso do Art. 142 da Constituição Federal, fechando o Congresso Nacional e o ...

A intervenção das Forças Armadas para garantir a segurança pública são mencionados nos artigos 34, 136 e 137 da Constituição. “Se fizer uma interpretação literal, pode dar a entender que as Forças Armadas podem intervir no caso de defesa de poderes constitucionais e defesa da pátria, quando houver uma desordem”, cita. “Não intervir em qualquer decisão do Supremo Tribunal Federal, qualquer decisão de eleição, como nós tivemos ontem [domingo, 30], para um lado ou para outro”, afirma. “A democracia demonstrou que está muito pujante e isso foi demonstrado ontem nas urnas. Para ele, a situação atual é uma decisão soberana da população brasileira. Isso tudo, para que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, não assuma o mandato que foi democraticamente garantido ontem por meio de eleições.