Segurança Social

Ana Mendes Godinho destacou ainda que o OE2023 "representa, em termos de despesa, o orçamento com o maior investimento social de sempre", ultrapassando já ...

“Passámos de 3% para 12% de estrangeiros a participarem e a descontarem ativamente para a Segurança Social”, sinalizou. Se comparamos com 2015, passámos “de 23 mil milhões euros em 2015 para mais de 32 mil milhões, o que significa mais 8,8 mil milhões de euros no OE dedicado ao investimento social”, sinalizou. De que forma? A ministra sinalizou que “investimento só é possível graças à evolução do emprego”, nomeadamente no que respeita à evolução das contribuições sociais. A ideia é que as empresas que No entanto, esta majoração tem condições.

A ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, diz que ″é o maior investimento social da última década″. Já a receita deverá subir, representando 16,4% do PIB ...

Olhando "para a evolução do orçamento da Segurança Social ao longo da última década, o orçamento para 2023 representa, em termos de despesa, o maior investimento social, com 32 mil milhões de euros", defendeu a governante. A ministra do Trabalho apresentou alguns números para mostrar a variação positiva do emprego: "houve um recorde de trabalhadores registados na Segurança Social, são mais 1,1 milhões que fazem parte do sistema face a 2015". Ana Mendes Godinho justificou este resultado positivo com "a evolução do emprego, das contribuições sociais e salários".

A ministra do Trabalho e da Segurança Social lembrou que está em curso "a operação de maior dimensão de pagamento num mês". Número de trabalhadores estrangeiros ...

Passou de 3% para 12% o número de pessoas que participam ativamente no mercado de trabalho e descontam para a segurança social." A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, está a ser a ouvida numa audição conjunta da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, no âmbito do debate do Orçamento de Estado para 2023. Apesar de a ministra vincar que esta proposta traduz o "maior investimento no Orçamento da Segurança Social," com um aumento face a 2015 de "mais mais 8,8 mil milhões de euros dedicado ao investimento social e face a 2022 são mais 1,3 mil milhões de euros," o PSD denunciou que aumentou o número de pessoas com rendimento mensal que as colocam em risco de pobreza: "é um Orçamento de meias verdades e empobrecimento," acusou a deputada do PSD Ofélia Ramos.

Segundo disse a ministra, em resposta ao PS, a atualização do Indexante dos Apoios Sociais em 8% para 478,7 euros, prevista na proposta de OE2023, "procura ...

O valor mínimo do subsídio de desemprego deverá subir em 2023 para 550,5 euros e o montante máximo para 1.196,75 euros, na sequência da atualização do IAS prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2023. Segundo disse a ministra, em resposta ao PS, a atualização do Indexante dos Apoios Sociais em 8% para 478,7 euros, prevista na proposta de OE2023, "procura responder às situações de maior fragilidade", dando como exemplo o impacto que terá no valor mínimo do subsídio de desemprego. Ana Mendes Godinho falava numa audição no parlamento na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), onde está a ser ouvida no âmbito da Proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023).

"Contas marteladas” e “meias verdades” nas pensões? “Não dei dados falsos”, diz ministra. PSD, IL e BE questionaram, em audição parlamentar, contas que ...

A deputada questionou também a ministra sobre a estratégia de investimento em obrigações do tesouro. O momento originou também uma troca de palavras tensa, com a ministra a criticar o uso de "adjetivos pejorativos". "O perigo de uma meia verdade é exatamente meia mentira", atirou a deputada social-democrata Ofélia Ramos, avançando uma estimativa de perda de 18 mil milhões de euros, a longo prazo, para o conjunto dos pensionistas. Em compensação, foi atribuído em outubro um apoio extraordinário de valor equivalente a meia pensão, que no entanto não contará na base de cálculo para subida de pensões a partir de 2024, no que tem sido classificado pela oposição com o um "corte" nas pensões com efeitos duradouros. "Até com legos se percebe que as contas estavam marteladas", defendeu, instando o Governo a recuar na decisão e a pedir desculpa aos pensionistas. Em setembro, o Governo justificava a decisão com a previsão de uma perda de 13 anos de sustentabilidade no sistema de pensões, tendo remetido ao parlamento projeções que apontavam para um défice superior a mil milhões de euros nas contas da Segurança Social em 2030.

O deputado bloquista José Soeiro acusou hoje a ministra do Trabalho de "martelar" dados sobre a sustentabilidade da Segurança Social, defendendo e ...

"Eu, ao contrário do senhor deputado, não brinco com a sustentabilidade da Segurança Social. Os dados que dou sempre e, permanentemente de uma forma transparente, são dos organismos que têm a competência para fazer este cálculos e não os fazem com legos", reforçou a governante. Segundo o deputado, "a ministra esqueceu-se de dizer que, em relação ao que estava previsto, as receitas vão aumentar mais 1.500 milhões de euros face ao previsto", o que "quer isto dizer que há muito mais receita do que despesa e que seria possível cumprir a lei da atualização das pensões sem colocar em causa a sustentabilidade da Segurança Social".

Questionada repetidamente pelo deputado Rui Rocha, da Iniciativa Liberal, Ana Mendes Godinho acrescentou que a sustentabilidade da Segurança Social depende em ...

O deputado do BE exigiu ainda um pedido de desculpas ao Parlamento e a aplicação plena da fórmula legal das pensões. É que, segundo o relatório sobre a sustentabilidade da Segurança Social que consta do documento apresentado à Assembleia da República, no próximo ano, o saldo do sistema previdencial vai fixar-se, afinal, em 3.116 milhões de euros. Para garantir o “justo equilíbrio entre a proteção do poder de compra dos pensionistas e a duradoura sustentabilidade da Segurança Social”. Ou seja, mesmo que os aumentos das pensões não tivessem sido limitados – o que implicaria uma despesa adicional de mil milhões de euros –, o saldo do sistema seria positivo. Quando no início de setembro o primeiro-ministro, António Costa, anunciou que os pensionistas teriam direito a um suplemento extraordinário a ser pago pela Segurança Social em outubro, propôs, em contrapartida, que as atualizações regulares previstas para janeiro fossem limitadas. “E isso tem uma influência determinante na receita da Segurança Social, que se projeta para os anos seguintes”, frisou.

José Soeiro, do Bloco de Esquerda, levou legos para explicar de forma “pedagógica”, o mecanismo de atualização das pensões. Ministra da Segurança Social não ...

As receitas da Segurança Social representarão, no próximo ano, 16,4% do PIB, mais 2.7 pontos percentuais do que em 2011, comparou a ministra. “Quando diz que eu minto, pense que está a dizer que é um gabinete de estudos que está a mentir. Brincar com legos é, no mínimo, não ter noção da importância que a sustentabilidade da Segurança Social tem”. José Soeiro fala em “truques” e “aldrabice” nestas simulações, agora que as novas contas vêm mostrar que “seria possível cumprir a lei sem por em causa a sustentabilidade da Segurança Social “ . A oposição criticou o desdobramento dos aumentos em duas parcelas –até agora, a única medida estrutural do Governo é o corte nas pensões, ironizou Rui Cruz, do PSD – e sublinhou a perplexidade por, no espaço de um mês, as contas sobre a sustentabilidade da Segurança Social terem sofrido uma grande reviravolta. Em 2015, o deputado comunista Paulo Sá levou legos para uma comissão de Orçamento e Finanças para explicar como é que a Pàf tinha lançado um “brutal aumento de impostos” sobre as famílias.