Autoridade Tributária

O dirigente frisou que "não conhece nenhum explorador florestal que aplique a taxa de IVA de 23% na comercialização de madeira sem casca" e que "todos aplicam ...

A AESL "não compreende, nem aceita, a interpretação da Autoridade Tributária, de que a operação de descasque é uma operação de transformação da madeira após o corte, quando não existem duas operações distintas, existe na mata apenas uma operação de corte e descasque que é efetuada por uma só máquina". A AESL referiu que a "mesma máquina na mata procede ao corte e ao descasque em simultâneo, tratando-se de um só processo". O dirigente frisou que "não conhece nenhum explorador florestal que aplique a taxa de IVA de 23% na comercialização de madeira sem casca" e que "todos aplicam na venda de madeira sem casca a taxa de IVA de 6%, sendo estranho que todo um setor esteja a proceder de forma incorreta".

A Associação Empresarial Serra da Lousã (AESL) acusou a Autoridade Tributária de “caça à multa” aos operadores florestais por causa de uma interpretação do IVA na comercialização de madeira sem casca. “Em lado nenhum o legislador faz distinção entre ...

“Estão a confundir o descasque de árvores em mata com descasque de árvores em serração”, reiterou. Com base em processos já instaurados, a AESL referiu que a Autoridade Tributária considerou que o descasque de árvores nas “matas” é um processo de transformação da madeira, “quando não o é”. A AESL referiu que a “mesma máquina na mata procede ao corte e ao descasque em simultâneo, tratando-se de um só processo”.

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e a Guarda Nacional Republicana (GNR), no âmbito do planeamento conjunto de 2022, realizaram em 19 de Outubro de ...

Foram estabelecidos como alvos preferenciais da operação, os veículos de mercadorias em geral e os veículos automóveis ligeiros, visando nomeadamente o controlo dos documentos de transporte e faturação, de mercadorias sujeitas a Impostos Especiais sobre o Consumo (IEC), designadamente, Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Produtos Energéticos (ISP), Imposto sobre o Tabaco (IT) e Imposto sobre o Álcool e Bebidas Alcoólicas (IABA) e IVA, bem como a regular condição dos veículos de matrícula estrangeira em circulação no território nacional.

Ação conjunta da GNR e da Autoridade Tributária e Aduaneira teve por objetivo a fiscalização e controlo intensivo de mercadorias em circulação nos ...

A ação conjunta teve por objetivo a fiscalização e controlo intensivo de mercadorias em circulação nos principais eixos da rede viária nacional. Ação conjunta da GNR e da Autoridade Tributária e Aduaneira teve por objetivo a fiscalização e controlo intensivo de mercadorias em circulação nos principais eixos da rede viária nacional Da parte da GNR participaram 20 comandos territoriais de todos os distritos e das regiões autónomas dos Açores e Madeira e a Unidade de Ação Fiscal, num total de 599 militares da Guarda.

Os contribuintes são quem mais ganha na arbitragem tributária, mas o Fisco também marca pontos nos processos de valor mais elevado, revela o relatório do ...

Quando há recurso, mais de 80% das decisões arbitrais são confirmadas. A adaptação à arbitragem foi traumática e dolorosa, mas esta traz previsibilidade e evita litigiosidade, afirma o responsável de contencioso da AT. Entre 2019 e 2022 os contribuintes ganharam 67% dos processos na arbitragem tributária e o Fisco os restantes 33%.