Subsídio de refeição função pública

Subsídio de refeição na Administração Púbica não é revisto desde 2017 e esta era uma das reivindicações dos sindicatos ao Governo.

Além das atualizações anunciadas e das progressões que ocorrerão, o Executivo anunciou ainda a revisão da Tabela Remuneratória Única (TRU). No total, o conjunto das medidas anunciadas esta segunda-feira - atualização salarial e revisão da TRU - somado ao efeito das progressões na carreira terá um impacto orçamental de 1,2 mil milhões de euros. Além disso, o Executivo garante um aumento anual de pelo menos 52,11 euros brutos mensais, ou o mínimo de 2% para salários acima dos 2600 euros brutos mensais, para todos os trabalhadores. Assim, a atualização salarial da Função Pública no próximo ano oscila entre os 2% e os 8%. Depois de no início da semana a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, ter apresentado aos sindicatos da Função Pública um programa de atualização salarial diferenciado, que não incluía esta medida, os sindicatos voltaram a pressionar. A Fesap propunha um aumento do subsídio de alimentação para seis euros em 2023.

Já quanto a aumentos salariais, o governo mantém a proposta de aumento do ordenado base em 8% para 761,58 euros, uma subida de 52,11 euros para todos os ...

De acordo com a proposta do executivo, quem tem mais de 15 anos terá direito a mais uma posição (52,11 euros) e quem tem mais de 30 anos será beneficiado com duas posições (104,22 euros) as quais se juntam à atualização geral de 52,11 euros para todos os trabalhadores com salários brutos até 2600 euros. A federação sindical vai pedir uma reunião suplementar ao governo para tentar melhorar a proposta de atualização da massa salarial no Estado. Tal como no setor privado, o governo vai aumentar o subsídio de refeição na Função Pública em 0,43 euros, de 4,77 para 5,20 euros por dia.

Governo melhora proposta salarial da Função Pública em três décimas à boleia da subida do subsídio de refeição para 5,20 euros.

“O Governo disse que há de abrir um processo negocial, para entrar em vigor já a 1 de janeiro [de 2023], para que se possa contemplar a antiguidade dos trabalhadores que perderam esses pontos. Esperamos sinceramente que o Governo posa evoluir um pouco mais nestas matérias, garantindo que os trabalhadores da Administração Pública caminharão no sentido da recuperação do poder de compra”, resumiu. “Entendemos que o Governo tem espaço e tem orçamento para fazer uma valorização dos trabalhadores da Administração Pública sem prejudicar em nada as contas do país”, apontou o coordenador da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública. No entanto, garantiu que não vai “abdicar” de fazer o necessário para alcançar os seus objetivos. O Governo comunicou-nos os seus pressupostos, nós apresentamos a nossa proposta e vai haver negociação suplementar. Para quem ganha até perto de 2.600 euros, o aumento bruto será de de 52 euros.

“Não estamos a falar apenas de neutralidade fiscal, é preciso que haja uma redução do IRS com efeitos nas carreiras que vão ter aumentos e mudanças e posição ...

[proposta](https://www.publico.pt/2022/10/04/economia/noticia/70-funcionarios-publicos-perdem-compra-2023-2022718) que tinha apresentado na segunda-feira e que aponta para uma subida da remuneração base dos assistentes operacionais de 705 para 761,58 euros, um aumento de 52 euros para quem ganha até 2600 euros e de 2% para os trabalhadores com salários acima deste patamar. A Fesap pedia um aumento do subsídio de refeição para os seis euros, a subida da remuneração base para 775 euros e aumentos de 7,5% para a generalidade dos trabalhadores. [Acordo de Rendimentos](https://www.publico.pt/2022/10/06/economia/noticia/compensacao-despedimento-aumenta-12-14-dias-2023085), apresentada ontem na concertação social, prever uma actualização do valor de isenção do subsídio de refeição dos actuais 4,77 euros para os 5,20 euros.

Foi o avanço nas negociações a decorrer entre Governo e sindicatos, que vão pedir uma reunião suplementar. Artigos Relacionados ...