Aumentos Função pública

A proposta do Governo inclui a atualização da Base Remuneratória da Administração Públia para o valor de 761,58 euros - o aumento anual equivalente a um nível ...

"Este mecanismo de atualização dos salários garante que todos os funcionários públicos têm, no mínimo, um valor próximo daquele que tem sido o aumento do salário mínimo, o que significa que não há nenhum funcionário público português que ao longo desta legislatura, até ao final, tenha um aumento inferior a 208 euros", realçou. O Governo avançou esta segunda-feira com uma proposta de "valorização salarial global" para a Administração Pública de 5,1 por cento no próximo ano. O Governo estima que em 2023, mais de 121 mil funcionários públicos terão pelo menos uma progressão/promoção. Isto significa uma subida média dos salários, apenas por esta medida, de 3,6 por cento”. "A inflação afeta sempre mais e de forma mais difícil os escalões de rendimento mais baixo", salientou, referindo que a proposta de atualização salarial para a função pública varia entre os oito por cento para os salários mais baixos (705 euros) e os dois por cento para os mais altos (a partir de 2.570,82 euros). Em relação à valorização das carreiras de técnico superior, a ministra realça “que ao longo de toda a legislatura todos os técnicos superiores, além do aumento para todos os funcionários públicos, terão mais 52,11 euros num dos anos, fazendo um faseamento ao longo da legislatura, para que todos possam ter uma valorização acrescida de mais um nível remuneratório".

Aumentos serão de 52 euros até aos 2.600 euros brutos e de 2% a partir daí, numa média que o Governo calcula em 3,6%. Só quem ganha abaixo do futuro salário ...

A estes somam-se todos os 84 mil assistentes técnicos que têm prometida a subida de 104,21 euros já para janeiro (+10,7%), aos quais se poderão somar funcionários de carreiras especiais com uma estrutura idêntica. Só quem ganha abaixo do futuro salário mínimo ou está na carreira de assistente técnico tem subidas que cobrem a inflação prevista para este ano (7,4%). A partir daí, serão de 2%. Significa isto, de acordo com as explicações da ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva (na foto), que na prática a atualização regular de janeiro vai variar entre 8% (para quem hoje recebe o salário mínimo, e que passará para os 761,58 euros), e descer progressivamente até chegar aos 2% para quem ganha 2.600 euros ou mais. E ficam indicadas subidas idênticas para os próximos anos. Em ano de inflação elevada, o Governo vai alterar a forma de aumentar os salários dos funcionários públicos.

O Governo apresenta hoje aos sindicatos da função pública a proposta de aumentos salariais para 2023, com as estruturas sindicais a exigirem um valor ...

Também a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, disse à Lusa esperar que a proposta do Governo de atualização salarial para 2023 "tenha em conta o interesse dos trabalhadores e que seja mais do que a inflação". "Quando eu referi os aumentos da função pública disse que a inflação de referência deve ser, como para tudo, o objetivo de médio prazo fixado pelo Banco Central Europeu, de 2% (...), mas depois deve ter em conta os ganhos de produtividade e o diferencial que é necessário para atingirmos em 2026 o peso dos salários no PIB, de 48%, que é a média europeia", disse António Costa em resposta à coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, no debate sobre política geral. Na quinta-feira, no parlamento, o primeiro-ministro foi mais longe e adiantou que, na proposta a apresentar hoje aos sindicatos da função pública, além do referencial de 2% para a inflação, será considerada a produtividade e o diferencial previsto no acordo de rendimentos e competitividade apresentado pelo Governo na Concertação Social, que resulta num aumento anual de 4,8%.

O aumento salarial adicional, que é igualmente de 52 euros, das três carreiras gerais integra a proposta de valorização da administração pública que o Governo ...

Para os assistentes operacionais, que recebem o salário mais baixo na administração pública, de pouco mais de 700 euros, haverá uma diferenciação consoante a antiguidade, com uma subida de dois níveis (104 euros) para os trabalhadores com mais de 30 anos de serviço e de um nível (52 euros) para os com mais de 15 anos de serviço. "A valorização da carreira de técnico superior significa que ao longo de toda a legislatura todos os técnicos superiores, além do aumento para todos os funcionários públicos, terão mais 52,11 euros num dos anos, fazendo um faseamento ao longo da legislatura, para que todos possam ter uma valorização acrescida de mais um nível remuneratório", referiu a ministra. No caso dos assistentes técnicos, "está em causa a garantia de que todos os assistentes técnicos, além da valorização que todos os funcionários públicos terão, recebem mais 52,11 euros para garantir que a diferenciação" face à carreira de assistente operacional é de 104 euros, "garantindo a descompressão da tabela remuneratória", explicou a ministra.

Com aumentos previstos entre 2% e 8%, a par de uma revisão da tabela remuneratória para as carreiras gerais, as novidades são muitas e nem sempre fáceis de ...

3 outubro 2022 17:36 O Expresso explica-lhe as principais linhas da proposta do Executivo e as questões que ainda estão por esclarecer. Ao contrário dos anos anteriores não há uma atualização transversal, mas aumentos diferenciados consoante o nível salarial.

O Governo propõe esta segunda-feira aos sindicatos da administração pública aumentos salariais entre 8% e 2%, com garantia de um mínimo de cerca de 52 euros ...

Ministra considera que proposta de aumentos para a Função Pública é uma "proposta que dá garantias de justiça", dado que "protege os salários mais baixos", ...

Salário mínimo da função pública sobe 8% no próximo ano, para os 761,58 euros. Assistentes técnicos vão receber 100 euros adicionais para garantir a ...

A ministra da Presidente confirmou a proposta do Governo de valorização salarial para a Administração Pública, com aumentos entre dois a oito por cento.

Para Mariana Vieira da Silva, um aumento transversal dos salários de 7,4% na função pública seria "incomportável" no espaço orçamental de que o Governo ...

O Governo anunciou esta segunda-feira que propõe aos sindicatos da administração pública aumentos salariais entre 8% e 2%. Porém, esta proposta é considera ...

Todos os trabalhadores vão ter, no mínimo, um aumento de pelo menos 208€ no decorrer dos quatro anos da legislatura.