Partilhas heranças

2022 - 9 - 28

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Famílias terão prazo limite para dividir terrenos de heranças (PÚBLICO)

A proposta está a ser estudada pelo Grupo de Trabalho para a Propriedade Rústica e faz parte de um pacote de soluções que vai ser apresentado em Novembro.

Segundo Rui Nobre Gonçalves, o intervalo entre o relatório de Fevereiro e o relatório que será apresentado em Novembro é justificado pela mudança de Governo e consequente interrupção do grupo de trabalho. Só em Novembro é que serão conhecidos os detalhes sobre as propostas que estão a ser elaboradas pelo grupo de trabalho, incluindo qual o prazo limite que poderá vir a ser dado aos herdeiros. Ao PÚBLICO, o coordenador deste grupo detalhou que esta e outras respostas serão apresentadas até Novembro.

Famílias com prazo limite para fazer partilhas de prédios rústicos ... (Postal do Algarve)

O coordenador explica que, depois deste diagnóstico, “será apresentada ao Governo uma proposta de atuação” com “medidas concretas”. Em Portugal, “existem ...

O coordenador explica que, depois deste diagnóstico, “será apresentada ao Governo uma proposta de atuação” com “medidas concretas”. No entanto, o “das heranças indivisas é um dos mais importantes”. O coordenador do GTPR, Rui Gonçalves, admite que “há um conjunto grande de problemas [relacionados com cadastro]”.

Herdeiros vão ter prazos para fazer partilhas de terrenos (Notícias de Coimbra)

De acordo com o Jornal de Notícias, o relatório que faz o diagnóstico da propriedade rústica analisou dados da Autoridade Tributária e concluiu que dos 11,5 ...

As famílias vão ter prazos limite para fazer a partilha de terrenos, de forma a ajudar a resolver o problema das heranças indivisas. São, portanto, cerca de 30% os prédios que ainda não foram objeto de partilha. Rui Gonçalves, coordenador do GTPR, citado pelo JN, explicou que esta situação “não se pode manter” e defende que “tem de haver um prazo para que as heranças sejam feitas”, de preferência de “acordo entre os herdeiros”.

Grupo de Trabalho para a Propriedade Rústica vai propor prazo ... (Expresso)

Tendo em conta estes valores, de acordo com o “Jornal de Notícias”, Portugal pode vir a ter um prazo limite na realização das partilhas. Os dados são do ...

Em Portugal, "existem propriedades que continuam a estar no nome dos avós e trisavós”, por isso, “tem de haver um prazo para que as heranças sejam feitas”. No entanto, o “das heranças indivisas é um dos mais importantes”. O coordenador do GTPR, Rui Gonçalves, admite que “há um conjunto grande de problemas [relacionados com cadastro]”.

Heranças: Portugueses podem vir a ter um prazo limite para realizar ... (Diário Digital)

Em Portugal não existe obrigação de proceder à partilha, o que faz com que os casos se arrastem – estabelecer um prazo limite para que os herdeiros façam as ...

Em Portugal há cerca 11,5 milhões de prédios rústicos, dos quais 3,4 milhões (30%) encontram-se em situação de herança indivisa, ou seja, heranças que ainda não foram objeto de partilha. Existem propriedades que continuam a estar no nome dos avós ou trisavós”, explicou. “Os herdeiros das gerações posteriores podem já não ter conhecimento da existência dos bens que pertencem a estas heranças indivisas.”

Custos e burocracia retalham propriedade rústica em Portugal (ECO Economia Online)

Em países como Espanha, onde ao fim de 30 anos, o Estado toma posse da propriedade ou com França, onde o prazo é de 10 anos.

Orlando Rodrigues questionou ainda se a fragmentação diagnosticada “é verdadeiramente uma desvantagem”, alertando que o pequeno pedaço de terra faz parte da identidade de regiões como Bragança, onde a horta, por exemplo, é um complemento de rendimentos e dá “resistência às famílias em particular nesta situação de crise”, além de ser para muitos um passatempo. “Os custos que impõem às pessoas são frequentemente superiores ao valor da propriedade e as pessoas são forçadas a não optar pelos mecanismos formais, a manter-se nos mecanismos informais”, frisou. Os autores do diagnóstico concluem que esta “realidade extremamente complexa exige medidas”, nomeadamente o emparcelamento ou alteração da legislação portuguesa, que não impõe limite para regularizar a situação.

Famílias poderão vir a ter prazo limite para fazer partilhas de terrenos (SIC Notícias)

As famílias podem vir a ter um prazo para fazerem as partilhas dos terrenos que herdaram. É uma proposta do grupo de trabalho criado para tentar atenuar o ...

Só era possível fazer algo nas propriedades caso todos os herdeiros estivessem de acordo e, por isso, o grupo vai propor ao Governo que obrigue as famílias a fazer as partilhas dos terrenos num prazo limite. As famílias podem vir a ter um prazo para fazerem as partilhas dos terrenos que herdaram. O documento conclui que existem 11,5 milhões de matrizes com uma grande fragmentação, sobretudo no Norte e Centro do país.