Maddie McCann

Portugal deu aos pais audiência justa no caso que os contrapôs a Gonçalo Amaral, entende Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

- 3 - 2 - 1 - Semana - Dia Contudo, Kate e Gerry McCann consideram que foram prejudicados pela justiça portuguesa.

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos não deu provimento a um recurso apresentado pelos McCann contra Portugal na sequência de uma queixa apresentada por ...

"Continuaram a sua campanha nos meios de comunicação após a publicação do livro. Segundo o TEDH, a informação avançada pelo antigo inspetor já "tinha sido trazida à atenção do público com algum pormenor mesmo antes de o processo de investigação ter sido colocado à disposição dos meios de comunicação social e da obra de Gonçalo Amaral ter sido publicada". "O livro foi publicado três dias após a interrupção do processo, o que implica que tenha sido escrito e impresso enquanto a investigação ainda estava em curso. Ao optar por disponibilizar o livro para venda três dias após ter sido decidido o arquivamento do caso, G.A. Por outro, sustentavam os ingleses, as decisões dos tribunais portugueses, nomeadamente as proferidas pelos Supremo Tribunal de Justiça também não defenderam o seu direito à inocência. Os pais de Maddie McCann recorreram ao TEDH para se queixarem, sobretudo, de dois factos relacionados com o processo relacionado com o desaparecimento da sua filha.

Pais da menina inglesa desaparecida em 2007 no Algarve levaram o caso ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem alegando que o livro de Gonçalo Amaral ...

Depois da publicação do livro de Gonçalo Amaral, “as autoridades não tinham faltado com a sua obrigação de proteger o direito dos requerentes ao respeito a sua vida privada”. “A queixa dos requerentes relativa à sua presunção de inocência foi assim manifestamente mal fundamentada”, dizem os juízes europeus. Os progenitores da menina inglesa tinham alegado uma violação do seu direito à reputação e à presunção de inocência.

Na decisão publicada esta terça-feira, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos considerou que não existiu qualquer violação do artigo 8, que prevê o direito ...

“As autoridades nacionais não desrespeitaram a sua obrigação de proteger o direito dos requerentes ao respeito pela sua vida privada”, acrescenta. Numa primeira fase, a justiça portuguesa deu razão ao casal McCann, mas os conteúdos foram colocados novamente à venda numa fase posterior do processo, já em fase de recurso. De acordo com a decisão publicada, este tribunal considerou que não existiu qualquer violação do artigo 8, que prevê o direito ao respeito pela vida privada e familiar, declarando, por isso, a queixa “manifestamente improcedente”.

Kate e Gerry McCann apresentaram uma queixa contra a justiça portuguesa por ter absolvido Gonçalo Amaral de os indemnizar.

Em setembro de 2007, Gerry e Kate McCann foram interrogados pela polícia como suspeitos formais. O Tribunal Europeu de Direitos Humanos não deu razão aos pais de Madeleine McCann na sua queixa contra Portugal, afirmando que a Justiça portuguesa lhes deu uma audiência justa no caso por difamação contra Gonçalo Amaral. Kate e Gerry McCann apresentaram uma queixa contra a justiça portuguesa por ter absolvido Gonçalo Amaral de os indemnizar na sequência de alegações feitas pelo antigo inspetor da Polícia Judiciária num livro e num programa de televisão.