Apoio Governo 125 euros

Este apoio é individual e dirige-se a todos os cidadãos que tenham um vencimento até 2.700 euros por mês. A medida abrange trabalhadores, desempregados e ...

No caso do Portal das Finanças passou a estar disponível, desde terça-feira, um link que remete precisamente para uma página onde os contribuintes podem registar ou atualizar o IBAN. Este apoio é individual e dirige-se a todos os cidadãos que tenham um vencimento até 2.700 euros por mês. A atribuição de um apoio de 125 euros aos cidadãos, já em outubro, é uma das medidas anunciadas pelo governo para ajudar as famílias.

O valor de 125 euros a ser pago às famílias em outubro é individual e deverá abranger mais de cinco milhões de cidadãos, incluindo trabalhadores, ...

Pelas contas do Governo, o apoio extra à família deverá chegar a 5,8 milhões de cidadãos, mais de metade da população. Cada adulto receberá assim 125 euros, juntando-se mais 50 euros por cada filho menor de 24 anos A única exceção são os pensionistas.

Independentemente do rendimento do agregado familiar, o pacote prevê ainda a atribuição de um apoio de 50 euros por dependente (até aos 24 anos).

P. P", indica o decreto-lei. P.), e não estejam numa situação de desemprego voluntário". Segundo o decreto-lei publicado em Diário da República entre as pessoas elegíveis incluem-se as que "estejam inscritas como desempregados no Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.), ou que qualifiquem como pensões de alimentos".

Decreto-lei do Governo que cria o apoio de 125 euros já está publicado em Diário da República. Diploma elenca as dez situações-padrão que tornam os cidadãos ...

Governo vai pagar um suplemento de 50% aos pensionistas, 50€ aos dependentes até 24 anos e ainda 125€ aos contribuintes que recebam menos de 2700€.

Segundo o Governo, a soma deste apoio extraordinário com os aumentos implementados já em janeiro de 2023 corresponde ao valor total que os pensionistas iriam receber com as atualizações entre 7 e 8% anteriormente previstas. Em janeiro de 2023, o Governo vai suspender a atualização automática das pensões, que estavam previstas para aumentar entre 7 e 8%, e vai reduzir esse valor para metade. Para os beneficiários de prestações sociais, o pagamento será efetuado pela Segurança Social pelos mesmos meios usados para o pagamento dos subsídios. O pagamento tem um cariz individual e qualquer pessoa que cumpra os requisitos, casada ou não, poderá receber o apoio de 125 euros. Também os desempregados que não recebem subsídio vão, no mês de outubro, receber o apoio extraordinário de 125 euros desde que estejam inscritos no IEPF - Instituto do Emprego e Formação Profissional. No entanto, o ministro das Finanças e a ministra do Trabalho já esclareceram como serão feitos estes pagamentos e quem os poderá receber.Apoio de 125 euros a cada contribuinte

O apoio excecional aos rendimentos não está sujeito a IRS. O apuramento do rendimento para efeitos da atribuição do apoio de 125 euros vai ser feito com base em 2021 no caso de quem entregou declaração ...

Em todo o ano de 2022, a medida tem um custo de 1483M€ (ou seja, 0,6% do PIB). O Governo atua na componente da formação de preços em que pode atuar, que é a carga fiscal, através de três dimensões do ISP: Os primeiros 100 kWh de consumo passam a ser tributados a 6% em sede de IVA e não a 13%. Considerando a descida do IVA de 13% para 6% e uma família com consumos médios de 90 kWh, esta família tem uma poupança anual de 11,64 €. Se o contrato for de 5 anos, ficarão excluídos de tributação 660€ de rendimentos prediais auferidos em 2023, sendo o remanescente tributado a 23%. Se o contrato for de 3 anos, ficarão excluídos de tributação 600€ de rendimentos prediais auferidos em 2023, sendo o remanescente tributado a 26%. O complemento excecional a pensionistas terá um valor correspondente a metade de um mês da respetiva pensão. Em 2023, o custo estimado da atualização é de cerca de 1155M€. Este rendimento extra ficará excluído na determinação da taxa de IRS a aplicar no mês em que o apoio for pago, evitando-se a subida de escalão. Todos os pensionistas com pensões de velhice, invalidez e sobrevivência até 12 IAS (5318€) irão receber o seu complemento excecional a pensionistas. Os dois universos são cruzados e prevalece o estado de pensionista – recebendo complemento excecional a pensionistas, já não apoio excecional aos rendimentos. O apoio excecional aos rendimentos será de 125€ por titular adulto e de 50€ por dependente até aos 24 anos de idade (inclusivamente), ou sem limite de idade no caso dos dependentes por incapacidade.

O Governo anunciou um apoio extraordinário de 125 euros, líquido de impostos, a todos residentes não pensionistas com um rendimento mensal bruto até 2.700 ...

Já nos outros casos abrangidos, o apoio excecional aos rendimentos é processado pela Segurança Social, salienta o Governo. Assim, os titulares que ainda não tenham indicado IBAN devem fornecê-lo através do website ou ao balcão". O Governo dá o exemplo de que no caso de um casal em que um dos elementos está a receber subsídio de desemprego e o outro a trabalhar ganhando menos de 2.700 euros brutos mensais, "um será identificado via AT (porque tem rendimentos do trabalho e preenche a declaração de rendimentos Modelo 3 de IRS) e outro via Segurança Social (por ser beneficiário de uma das prestações sociais abrangidas pela medida)". "No caso deter tiver rendimentos abaixo dos 8.500 euros anuais, e não tiver declarado IRS (por estar isento da obrigação de declaração), beneficiará do apoio caso tenha realizado contribuições para a Segurança Social", esclarece. O apoio é atribuído aos residentes com rendimento bruto até 2.700 euros por mês, o equivalente a 37.800 euros anuais, quer sejam titulares de rendimentos que entregam IRS (acima de 8.500 euros/ano) ou titulares de rendimentos que não entregam. A medida abrange também beneficiários de subsídio de desemprego; subsídio social de desemprego; prestações de parentalidade com remuneração de referência mensal que não ultrapasse 2.700 euros; subsídios de doença e doença profissional, prestado por um período não inferior a um mês e com remuneração de referência mensal que não ultrapasse 2.700 euros; e rendimento social de inserção, sendo maiores de 18 anos de idade.

Diploma publicado em Diário da República detalha o conjunto de situações para que qualquer pessoa possa receber este apoio de 125 euros.

P. P", indica o decreto-lei. P.), e não estejam numa situação de desemprego voluntário". Segundo o decreto-lei publicado em Diário da República entre as pessoas elegíveis incluem-se as que "estejam inscritas como desempregados no Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.), ou que qualifiquem como pensões de alimentos".

Apoio de 50 euros por dependente é repartido se os pais estiverem separados ou optarem por não entregar a declaração de IRS de forma conjunta, ...

Se este jovem não tiver declarado IRS, por ter rendimentos brutos anuais, referentes a 2021, inferiores a 8500 euros, beneficiará do apoio caso tenha realizado contribuições para a Segurança Social. Um jovem com mais de 24 anos já não recebe o apoio de 50 euros por dependente. Se o dependente pertencer estiver apenas com a mãe ou com o pai, é esse titular que recebe a totalidade do apoio.