Seguranca Social

Fernando Medina revelou que os pagamentos de 125 euros a trabalhadores e de 50 euros por dependente estarão isentos de IRS e apelou aos cidadãos para ...

Sobre a possibilidade de voltar a entrar no mercado regulado do gás, onde as tarifas são mais baixas, o ministro do Ambiente esclareceu que qualquer família se pode dirigir a um comercializador deste mercado e fazer um contrato, a partir do momento em que o decreto promulgado ontem seja publicado em Diário da República, não tendo de esperar por 1 de outubro. A ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, também presente na conferência, explicou que o adiantamento do pagamento de meia pensão foi pensado para garantir "uma liquidez imediata" aos pensionistas. A ministra da Segurança Social e do Trabalho, Ana Mendes Godinho, garantiu que os aumentos nas pensões definidos pelo Governo não implicam uma perda de poder de compra face à normal atualização prevista por lei no arranque de 2023. Medina detalhou que a atribuição de 125 euros a cada cidadão que ganhe até 2700 euros brutos vai abranger, aproximadamente, 5,8 milhões de adultos. A possibilidade de passagem ao mercado regulado no gás possibilitará uma poupança de 10% da fatura a cerca de 1,3 milhões de potenciais beneficiários. A este propósito, referiu que, dos 2 400 milhões de euros de custo do pacote, 1 800 milhões dizem respeito a devolução de rendimentos.

O Governo garantiu esta terça-feira que os apoios diretos às famílias estão isentos da tributação em IRS. Apoios vão ter um custo de 840 milhões de euros e ...

Quem estudava em 2021 e começou a trabalhar este ano será contabilizado como dependente e terá direito a beneficiar do apoio de 50 euros. A medida, destinada a apoiar as famílias a lidarem com o impacto da subida acentuada da inflação, terá um custo de 730 milhões de euros e irá abranger 5,8 milhões de adultos. Esse apoio será pago através das Finanças ou da Segurança Social, sendo "exclusivamente" suportado pelas receitas do Orçamento do Estado.

... com rendimento até 2.700 euros brutos mensais e de 50 euros por cada filho até aos 24 anos - é necessário os contribuintes terem os seus dados na página online das Finanças e Segurança Social, nomeadamente o IBAN para onde o apoio será pago.

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A medida aplica-se a quem ganha até 2.700 euros mensais. O apoio será pago no início de outubro.

O ministro das Finanças afastou hoje a necessidade de um Orçamento Retificativo devido ao pacote de apoios as famílias para responder à inflação, ...

O novo pacote aprovado esta segunda-feira em Conselho de Ministros extraordinário vai somar-se aos 1,6 mil milhões de euros de apoios que já foram concedidos desde o início deste ano, elevando para, no total, mais de quatro mil milhões de euros este ano o plano do executivo para fazer face aos efeitos da inflação. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já promulgou o diploma do Governo que estabelece as medidas excecionais. Além do ministro as Finanças, participaram nesta conferência de imprensa, em Lisboa, os ministros do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, e a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

A ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, recusou que a Segurança Social esteja a poupar com a proposta de atualização das pensões para 2023, ...

Esta atualização consta de uma proposta de lei que o Governo enviou para a Assembleia da República e reflete uma percentagem mais baixa do que a decorre da fórmula prevista na lei -- o que tem estado a ser criticado, com a oposição a indicar que a base da reforma para o aumento em 2024 será, assim, menor. "Não há aqui nenhuma lógica de poupança. A ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, recusou que a Segurança Social esteja a poupar com a proposta de atualização das pensões para 2023, sinalizando que os valores dos anos seguintes serão avaliados.

A ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, recusou hoje que a Segurança Social esteja a poupar com a proposta de atualização das pensões para 2023, ...

- 8 - 6 - 4 - 3 - 2 "Não há aqui nenhuma lógica de poupança.

Durante 2023 vamos avaliar a evolução da situação, seja da inflação, seja do emprego″, afirma Ana Mendes Godinho.

Esta atualização consta de uma proposta de lei que o Governo enviou para a Assembleia da República e reflete uma percentagem mais baixa do que a decorre da fórmula prevista na lei -- o que tem estado a ser criticado, com a oposição a indicar que a base da reforma para o aumento em 2024 será, assim, menor. Com a solução desenhada pelo Governo, os pensionistas recebem (entre outubro de 2022 e o ano de 2023) o mesmo valor que receberiam caso tivessem em janeiro a atualização que decorre da fórmula legal. "Não há aqui nenhuma lógica de poupança.

Até dia 12 de Dezembro, estes serviços passam a funcionar na sede do Sporting Clube Lourinhanense, sito na Rua Raúl Gomes Ferreira, n.º 1A, R/CH - Loja 6, na ...

Ministra da Segurança Social defende que limitação na atualização das pensões em 2023 “respeita exatamente a aplicação da lei”. Medina afasta aumento extra ...

Sobre o ganho que haverá para a sustentabilidade da Segurança Social com a limitação de subidas de 2023, Mendes Godinho não adiantou qualquer cálculo de impactos no tempo de vida dos fundos que pagam as pensões ou valor poupado. Mesmo que parte da subida de rendimentos não seja permanente e com efeitos cumulativos para futuras pensões. Está em causa um apoio equivalente a meia pensão, antecipando neste ano, numa prestação isolada, o correspondente a parte daquela que seria a atualização regular automática de pensões, indexada à inflação e crescimento médio do PIB.

Medida deverá abranger cerca de 3,3 milhões de prestações, adianta ministra do Trabalho.

Ao todo, a medida deverá abranger cerca de 2,7 milhões de reformados e 3,3 milhões de prestações. A partir de 1 de janeiro de 2023, adiantou a ministra, será atualizada a pensão daqueles que estão sujeitos a atualização anual. A ministra do Trabalho, Segurança Social e Solidariedade explicou esta terça-feira que o bónus de meia pensão que será pago em outubro vai estar sujeito a "tributação normal", sem aumentar a taxa de IRS.

O pagamento extra de meia pensão, que será efetuado em outubro, vai chegar a 2,7 milhões de pensionistas, sendo este valor tributado em termos de retenção ...

Tal decorre do facto de alguns pensionistas acumularem mais do que uma pensão — normalmente uma própria e outra de sobrevivência –, sendo que “todas as pensões terão o extra de meia pensão em outubro”, precisou a ministra, desde que o seu valor mensal não exceda os 12 IAS. Assim, este apoio equivalente a meia pensão, que será paga em outubro na mesma data da pensão mensal, será tratado em termos de retenção na fonte de forma autónoma, como acontece com o pagamento dos subsídios de férias e de Natal. “A meia pensão está sujeita a retenção [do IRS]”, disse Fernando Medina, precisando que o apoio foi desenhado com uma cláusula de salvaguarda que implica que “do aumento do rendimento que ocorrerá em outubro não haverá nenhuma penalização em termos de retenção na fonte”.

O Governo criou uma comissão com peritos para avaliação da sustentabilidade da Segurança Social “e é nessa sede que os valores subsequentes para 2024 serão ...

O Governo garante que a atualização das pensões após 2023 não está fechada. “Não há aqui nenhuma lógica de poupança. Aqui a preocupação foi garantir o mesmo rendimento e o mesmo valor [em 2023 e que decorre do aumento das pensões prevista na fórmula legal]”, disse a ministra na conferência de imprensa conjunta para detalhar o pacote de medidas para apoio aos rendimentos das famílias para atenuar os efeitos da inflação, estimado em 2.400 milhões de euros em termos de impacto na despesa, aprovado esta segunda-feira em Conselho de Ministros.

Durante esse período, estes serviços passam a funcionar na sede do Sporting Clube Lourinhanense, sito na Rua Raúl Gomes Ferreira, n.º 1A, R/CH – Loja 6, ...

Os cidadãos podem contactar os serviços locais da Segurança Social através dos números de telefone: 210 545 400 A marcação de NISS na Hora (Número de Identificação da Segurança Social) deve ser feita através dos números de contacto 210 548 888 ou 300 088 888. Os serviços locais da Segurança Social da Lourinhã encontram-se a funcionar em instalações provisórias, cedidas pela câmara municipal, na sede do Sporting Clube Lourinhanense até 12 de dezembro.

Em outubro, o Governo vai dar um “cheque” de 125 euros a cada contribuinte não pensionista com rendimentos até 2.700 euros mensais brutos, numa tentativa de ...

Será em outubro que os contribuintes vão receber estes “cheques”, sob a forma de reembolso do IRS ou como abono/subsídio. [para compensar o disparo da inflação](https://eco.sapo.pt/2022/09/05/do-irs-as-pensoes-estes-sao-os-apoios-as-familias-para-atenuar-inflacao/) vão cair diretamente na conta bancária dos contribuintes mas, para isso, é necessário atualizar o IBAN nos sites das Finanças e da Segurança Social, indicou esta terça-feira o ministro das Finanças. Além disso, será dado um complemento de 50 euros por cada dependente até aos 24 anos (não há limite etário no caso de dependentes com deficiência).

O cheque de 125 euros e o subsídio de 50 euros por filho serão depositados diretamente na conta bancária, a partir do IBAN registado pela Autoridade ...

Também o poderá fazer num balcão das Finanças ou da Segurança Social, caso não tenha conta online. Para garantir que recebe o cheque de 125 euros, em outubro, caso tenha rendimentos brutos anuais inferiores a 37 800 euros ou 2700 euros por mês, a 14 meses, e o apoio de 50 euros por filho, deve atualizar os dados do IBAN no Portal das Finanças ou na Segurança Social Direta, conforme seja contribuinte ou beneficiário de prestações sociais. O cheque de 125 euros e o subsídio de 50 euros por filho serão depositados diretamente na conta bancária, a partir do IBAN registado pela Autoridade Tributária ou pela Segurança Social, conforme seja contribuinte ou beneficiário de prestações sociais.

Medina apela aos cidadãos que verifiquem o IBAN indicado no fisco ou na Segurança Social, para receberem a transferência em Outubro.

“O esforço que fizemos foi cobrir de facto a totalidade das situações”. Medina admitiu que poderá haver algumas situações pontuais que podem travar o acesso ao apoio dos 125 euros. Abrange todo o tipo de rendimentos e aqueles titulares que acumulam diferentes tipos de rendimentos”, salientou. A transferência será atribuída a qualquer cidadão, desde que a pessoa não seja pensionista. A natureza do rendimento não é relevante para a entrada no apoio, o único tecto colocado “é o limite do rendimento bruto”. [teriam de ser tributados em IRS](https://www.publico.pt/2021/03/31/economia/noticia/fisco-recua-nao-aplica-irs-apoios-trabalhadores-recibos-1956760) porque a lei assim o determinava — pois eram considerados subsídios ou subvenções atribuídos a trabalhadores sujeitos a uma inactividade temporária —, o Governo, à ultima hora, [aprovou um decreto-lei](https://www.publico.pt/2021/04/13/economia/noticia/diploma-exclui-irs-maioria-apoios-covid19-ja-publicado-1958411) que alterou a natureza legal das ajudas: definiu que os apoios eram, “para todos os efeitos, considerados prestações do sistema de Segurança Social”, o que fez com que não pudessem ser considerados rendimentos sujeitos a tributação.

O nosso trabalho é mostrar às pessoas que aqui chegam que acreditamos que elas conseguem e o que procuramos é ajudar a criar a vontade de mudar de vida»

Costumo dizer que o MAPS é uma extensão dos serviços da Segurança Social, porque nós conseguimos sempre, em conjunto, procurar uma resposta e focarmo-nos na solução», continua, enaltecendo a «visão» e «trabalho incansável» de Margarida Flores e da sua equipa. Enquanto existir algum tipo de desigualdade, o MAPS vai continuar a existir e, por isso, é importante as pessoas aproximarem-se destas situações e conhecerem as realidades», diz, referindo que muito se deve à relação de proximidade que existe entre o MAPS e o Centro Distrital da Segurança Social. Aqui, trabalhou-se para deixar de lado o «aspeto institucional» e criar muito mais do que «só um sítio com camas e cacifos». «Isto é uma casa de todos nós, porque a verdade é que nunca sabemos o dia de amanhã. «Isto parece um Hostel de 5 estrelas, sim, mas temos de compreender que a nossa preocupação é a dignidade humana. «O CAES surgiu de um sonho para a comunidade algarvia.