Ministro do Ambiente destaca que a mudança para o mercado regulado do gás natural não está sujeita a inspecções nem custos. Consumidores vão poder mudar ...
Usando o exemplo da empresa “com mais clientes”, que é a EDP, a partir de Outubro a tarifa regulada representará um encargo mensal inferior em 60%, adiantou Cordeiro, garantindo que se o Governo deixasse os preços subirem e depois reduzisse o IVA, o efeito positivo para os consumidores seria menor. Questionado quanto ao facto de não haver descida do IVA no gás natural, o ministro do Ambiente repetiu o argumento de que ao permitir o regresso dos consumidores ao regulado, o Governo optou pela “solução que permite o preço mais baixo para as famílias”. Ou então, poderão esperar mais um pouco e fazê-lo “comodamente” pela Internet, adiantou o ministro, referendo que os comercializadores do mercado regulado terão 45 dias para criar a opção de contratação electrónica, caso contrário “serão multados”.
Comercializadores têm 45 dias, após a publicação do diploma, para disponibilizarem online passagem do mercado liberalizado para o regulado.
No caso do GPL propano T3, o máximo varia entre 29,11 euros por garrafa de 11 kg e 23,81 kg por botija de nove quilogramas. “O Governo já tinha um conjunto de medidas”, afirmou o ministro do Ambiente. [Famílias Primeiro](https://eco.sapo.pt/2022/09/05/do-irs-as-pensoes-estes-sao-os-apoios-as-familias-para-atenuar-inflacao/)“, apresentado esta segunda-feira pelo primeiro-ministro António Costa, não consta nenhum apoio para os mais de 70% consumidores domésticos que beneficiam da botija ou garrafa de gás. “Se todos os clientes passarem para o mercado regulado [1,3 milhões de consumidores]”, a medida vai resultar numa redução da receita em IVA de 112 milhões de euros ao longo de um ano, explicou o governante. Já a [Goldenergy vai subir as mesmas faturas, em média, dez euros por mês](https://eco.sapo.pt/2022/08/29/fatura-do-gas-da-goldenergy-aumenta-em-media-10-euros-em-outubro/). A medida deverá entrar em vigor assim que o diploma for publicado em Diário da República e poderá abranger 1,5 milhões de consumidores domésticos.
O ministro do Ambiente revelou ainda que os comercializadores vão ser obrigados a disponibilizar online a possibilidade de fazer novos contratos.
"O Governo procurou a solução que garante o preço mais baixo para as famílias", sublinhou o ministro do Ambiente, como resposta à opção de não alargarem a redução da componente fiscal ao gás natural. Uma medida que vai entrar em vigor a partir de 1 de outubro e que segundo as contas do Governo equivale a uma poupança média da fatura de 10% para um casal com dois filhos. As famílias que queiram mudar para o mercado regulado de gás natural não precisam esperar até 1 de outubro.
Com os aumentos massivos da tarifa do gás natural prometidos pelas energéticas a vigorar a 1 de outubro, foram hoje conhecidas ao detalhe as novas regras ...
De acordo com o executivo, os operadores devem permitir a opção da contratação via online e as empresas têm 45 dias para disponibilizar o formulário, passando a pagar multa em caso de incumprimento. [ apresentação detalhada depois do plano que foi apresentado pelo primeiro-ministro António Costa na noite de segunda-feira](https://www.delas.pt/governo-anuncia-125-euros-para-cada-cidadao-e-aumento-da-pensao-de-outubro-em-50/atualidade/935545/), 5 de setembro, e para mitigar a escalada da inflação. Assim que o diploma do pacote de medidas extraordinários às famílias seja publicado – e ainda antes de 1 de outubro -, é possível tentar mudar do mercado livre para o regulado de gás natural.
Comercializadores têm 45 dias para disponibilizarem a passagem do mercado liberalizado para o regulado através de uma plataforma online.
“Procurámos a solução que permite o preço mais baixo para as famílias”, acrescentou, explicando que a medida garante o preço mais reduzido, mas que também tem um impacto significativo na receita fiscal de IVA. Medida sobre o gás é "a solução que permite o preço mais baixo para as famílias" Governo garante que a alteração não exige custos adicionais, nem inspeção
As famílias e pequenos negócios não têm de esperar até 1 de outubro, quando a medida entra em vigor, e podem mudar de tarifa logo que o diploma seja ...
Basta que esteja publicado o decreto de lei que foi ontem promulgado”, explicou Duarte Cordeiro, em conferência de imprensa. “Se não ficar disponível a possibilidade de contratação eletrónica, os comercializadores do mercado regulado serão multados”, afirma Duarte Cordeiro. “Assim que o diploma for publicado, qualquer família se pode dirigir a um comercializador do mercado regulado e celebrar o contrato para o mercado regulado, não precisa de esperar por 1 de outubro.
“Qualquer família pode dirigir-se a uma loja imediatamente a seguir ao momento em que está publicado o decreto-lei. Se quiser aguardar pela possibilidade de o ...
“Qualquer família pode dirigir-se a uma loja imediatamente a seguir ao momento em que está publicado o decreto-lei. Os comercializadores do mercado regulado que não o disponibilizem serão multados, indicou. Os consumidores que queiram regressar ao mercado regulado do gás poderão fazê-lo numa loja a partir do momento em que o decreto-lei seja publicado ou posteriormente eletronicamente, explicou hoje o ministro do Ambiente e Ação Climática.
Tal vai ser possível numa loja a partir do momento em que o decreto-lei seja publicado ou posteriormente eletronicamente, explicou hoje o ministro do Ambiente e ...
"Qualquer família pode dirigir-se a uma loja imediatamente a seguir ao momento em que está publicado o decreto-lei. Os comercializadores do mercado regulado que não o disponibilizem mecanismos para a mudança online serão multados, indicou o ministro. Segundo o governante, "dentro de 45 dias ´ vai ficar obrigatoriamente disponível online por parte dos comercializadores do mercado regulado a possibilidade da contratação eletrónica".
O ministro do Ambiente salientou que a passagem dos clientes de gás natural para o regulado é uma forma de taxar os lucros excessivos da Galp com subida do ...
“Estamos a diminuir os ganhos não esperados” e “os benefícios que a empresa poderia ter” de outra forma, afirmou o ministro do Ambiente, acrescentando que o impacto financeiro da medida para a Galp só se poderá ver quando se souber quantos clientes mudaram para o regulado. Na conferência de imprensa sobre o pacote de medidas de apoio às famílias, que decorreu esta terça-feira, Duarte Cordeiro explicou que também se taxam lucros excessivos quando se impedem as empresas de realizar ganhos de que não estavam à espera com os aumentos de preços. O ministro do Ambiente diz que autorizar a passagem dos consumidores para o mercado regulado de gás natural, permitindo-lhes uma factura mais baixa, também é uma forma de taxar os lucros “não esperados” da Galp com o aumento dos preços da energia.
Consumidores que queiram regressar ao mercado regulado de gás natural já o podem fazer junto de um comercializador de último recurso.
De que forma? A passagem para mercado regulado não exige inspeção nem terá custo adicional para os consumidores. O
As famílias e pequenos negócios não têm de esperar até 1 de outubro, quando a medida entra em vigor, e podem mudar de tarifa logo que o diploma seja ...
Basta que esteja publicado o decreto de lei que foi ontem promulgado”, explicou Duarte Cordeiro, em conferência de imprensa. “Se não ficar disponível a possibilidade de contratação eletrónica, os comercializadores do mercado regulado serão multados”, afirma Duarte Cordeiro. “Assim que o diploma for publicado, qualquer família se pode dirigir a um comercializador do mercado regulado e celebrar o contrato para o mercado regulado, não precisa de esperar por 1 de outubro.
Mudança para o mercado regulado do gás será possível assim que diploma for publicado em Diário da República.
Face a aumentos que vão variar entre os seis euros e os 30 euros, foi liberalizado o regresso ao mercado regulado de gás natural. Os operadores que não o fizerem neste prazo arriscam a ser alvo de multas. O ministro aproveitou também para explicar que, além de presencialmente, será possível celebrar o novo contrato no mercado regulado do gás via internet.
Já foi publicado o diploma que permite a mudança dos clientes de gás natural para o mercado regulado, de modo a escaparem a subidas de preços no mercado ...
Foi publicado o Decreto-Lei que permite que mais de 1 milhão de famílias evitem os acentuados aumentos das tarifas de gás no mercado livre.
O diploma refere que a adesão às tarifas reguladas “não está sujeita a inspeção extraordinária, não sendo exigível a apresentação da declaração de inspeção mencionada na referida norma [Decreto-Lei 97/2017]”. Uma das disposições relevantes deste diploma é que as famílias que queiram aderir às tarifas reguladas ficarão dispensadas de realizar uma nova inspeção à instalação de gás natural (o que até agora era necessário na mudança de comercializador caso a última inspeção tivesse sido feita há mais de cinco anos). [cuja lista é disponibilizada pelo regulador da energia aqui](https://www.erse.pt/gas-natural/funcionamento/comercializacao/#comercializadores-de-ultimo-recurso-(cur)), têm a partir da entrada em vigor do Decreto-Lei (esta quarta-feira, 7 de setembro) 45 dias para disponibilizar “propostas ao público de fornecimento de gás aos clientes finais […] que permitam, sem entraves administrativos, a contratação através dos seus sítios na Internet”.