Como mudar para o mercado regulado

2022 - 9 - 6

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Crise energética: Operadores do mercado regulado deverão ... (Diário Digital)

Crise energética: Operadores do mercado regulado deverão permitir contratos online dentro de 45 dias. Os que não o fizerem arriscam multas, avisa ministro. Por ...

“Não têm de esperar por dia 1 de outubro para fazer um contrato”, salienta Duarte Cordeiro. “Se formos comparar com aquilo que pagarão no mercado regulado com o que pagarão na proposta mais baixa do mercado liberalizado [no último trimestre deste ano], estamos a falar de uma poupança de 33%”, afirma Duarte Cordeiro, acrescentando que, em termos comparativos com ofertas de comercializadores do mercado liberalizado, as poupanças podem ultrapassar os 60%. O ministro do Ambiente e da Ação Climática afirmou esta terça-feira que, dentro de 45 dias, os comercializadores de energia do mercado regulado deverão disponibilizar obrigatoriamente nas suas plataformas online um serviço que permita estabelecer contratos sem necessidade de deslocação a balcões físicos.

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Usando o exemplo da empresa “com mais clientes”, que é a EDP, a partir de Outubro a tarifa regulada representará um encargo mensal inferior em 60%, adiantou Cordeiro, garantindo que se o Governo deixasse os preços subirem e depois reduzisse o IVA, o efeito positivo para os consumidores seria menor. Questionado quanto ao facto de não haver descida do IVA no gás natural, o ministro do Ambiente repetiu o argumento de que ao permitir o regresso dos consumidores ao regulado, o Governo optou pela “solução que permite o preço mais baixo para as famílias”. Ou então, poderão esperar mais um pouco e fazê-lo “comodamente” pela Internet, adiantou o ministro, referendo que os comercializadores do mercado regulado terão 45 dias para criar a opção de contratação electrónica, caso contrário “serão multados”.

Mudar para gás regulado poderá ser feito online e sem custos (ECO Economia Online)

Comercializadores têm 45 dias, após a publicação do diploma, para disponibilizarem online passagem do mercado liberalizado para o regulado.

No caso do GPL propano T3, o máximo varia entre 29,11 euros por garrafa de 11 kg e 23,81 kg por botija de nove quilogramas. “O Governo já tinha um conjunto de medidas”, afirmou o ministro do Ambiente. [Famílias Primeiro](https://eco.sapo.pt/2022/09/05/do-irs-as-pensoes-estes-sao-os-apoios-as-familias-para-atenuar-inflacao/)“, apresentado esta segunda-feira pelo primeiro-ministro António Costa, não consta nenhum apoio para os mais de 70% consumidores domésticos que beneficiam da botija ou garrafa de gás. “Se todos os clientes passarem para o mercado regulado [1,3 milhões de consumidores]”, a medida vai resultar numa redução da receita em IVA de 112 milhões de euros ao longo de um ano, explicou o governante. Já a [Goldenergy vai subir as mesmas faturas, em média, dez euros por mês](https://eco.sapo.pt/2022/08/29/fatura-do-gas-da-goldenergy-aumenta-em-media-10-euros-em-outubro/). A medida deverá entrar em vigor assim que o diploma for publicado em Diário da República e poderá abranger 1,5 milhões de consumidores domésticos.

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O ministro do Ambiente revelou ainda que os comercializadores vão ser obrigados a disponibilizar online a possibilidade de fazer novos contratos.

"O Governo procurou a solução que garante o preço mais baixo para as famílias", sublinhou o ministro do Ambiente, como resposta à opção de não alargarem a redução da componente fiscal ao gás natural. Uma medida que vai entrar em vigor a partir de 1 de outubro e que segundo as contas do Governo equivale a uma poupança média da fatura de 10% para um casal com dois filhos. As famílias que queiram mudar para o mercado regulado de gás natural não precisam esperar até 1 de outubro.

Mudar para o regulado no gás? Não precisa esperar por outubro ... (Jornal de Negócios - Portugal)

Aos comercializadores de último recurso no gás caberá a obrigação, no prazo máximo de 45 dias após ter sido publicado o diploma, de terem disponíveis nos ...

Segue-se a EDP (28,10 euros), cujos preços ainda não deram o salto anunciado pela empresa para outubro, e a Goldenergy (32,35 euros). "Assim que o diploma for publicado [em Diário da Repúplica] qualquer família se pode dirigir a um comercializador de gás para o mercado regulado se quiser mudar. O ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, garantiu esta terça-feira que as famílias que queiram começar a poupar na fatura do gás e voltar ao mercado regulado para se refugiarem dos preços altos da energia não precisam de esperar pelo mês de outubro para o fazer.

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De acordo com o executivo, os operadores devem permitir a opção da contratação via online e as empresas têm 45 dias para disponibilizar o formulário, passando a pagar multa em caso de incumprimento. [ apresentação detalhada depois do plano que foi apresentado pelo primeiro-ministro António Costa na noite de segunda-feira](https://www.delas.pt/governo-anuncia-125-euros-para-cada-cidadao-e-aumento-da-pensao-de-outubro-em-50/atualidade/935545/), 5 de setembro, e para mitigar a escalada da inflação. Assim que o diploma do pacote de medidas extraordinários às famílias seja publicado – e ainda antes de 1 de outubro -, é possível tentar mudar do mercado livre para o regulado de gás natural.

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Comercializadores têm 45 dias para disponibilizarem a passagem do mercado liberalizado para o regulado através de uma plataforma online.

“Procurámos a solução que permite o preço mais baixo para as famílias”, acrescentou, explicando que a medida garante o preço mais reduzido, mas que também tem um impacto significativo na receita fiscal de IVA. Medida sobre o gás é "a solução que permite o preço mais baixo para as famílias" Governo garante que a alteração não exige custos adicionais, nem inspeção