Apoio 125 euros

O Governo garantiu esta terça-feira que os apoios diretos às famílias estão isentos da tributação em IRS. Apoios vão ter um custo de 840 milhões de euros e ...

Quem estudava em 2021 e começou a trabalhar este ano será contabilizado como dependente e terá direito a beneficiar do apoio de 50 euros. A medida, destinada a apoiar as famílias a lidarem com o impacto da subida acentuada da inflação, terá um custo de 730 milhões de euros e irá abranger 5,8 milhões de adultos. Esse apoio será pago através das Finanças ou da Segurança Social, sendo "exclusivamente" suportado pelas receitas do Orçamento do Estado.

O ministro das Finanças apontou como exemplo jovens que tenham entrado no mercado de trabalho em 2022 e que em 2021 ainda estavam a estudar. Nesse caso, ...

De seguida deve aceder a "Perfil", selecionar "Dados Pessoais", clicar em "Atualizar Contactos" e atualizar o seu e-mail. A garantia foi dada por Fernando Medina, que explicou que o apoio não será sujeito a IRS. Dentro de cinco dias úteis será "verificada a titularidade da conta" referente ao IBAN indicado. Já no caso de quem tenha auferido até 8.500 euros anuais e que, por isso, tenha ficado isento da declaração de IRS, Fernando Medina esclareceu que o apoio será pago também, sem que seja necessário fazer qualquer coisa para o receber. O ministro das Finanças, que fala numa das “medidas mais importantes” do pacote de 2,4 mil milhões de euros, diz que o objetivo é devolver rendimentos aos contribuintes, aplicando-se a todos aqueles que tenham declarado rendimentos até 37.800 euros no ano de 2021, independentemente da forma como esse rendimento foi obtido - tenha sido pela prestação de apenas uma função ou pelo acumular de vários rendimentos. Nesse caso, esclareceu Fernando Medina, os 125 euros não serão pagos, sendo, ao invés disso, dado o apoio de 50 euros aos pais do agora trabalhador que no ano passado era considerado filho dependente.

Também o suplemento de 50 euros por filho até 24 anos, independentemente do rendimento dos agregados familiares, está livre do imposto.

Relativamente aos rendimentos que estão isentos de IRS, por serem inferiores a 8500 euros brutos anuais, será através dos descontos para a Segurança Social que serão contabilizados para atribuição do apoio, explica o Ministro das Finanças. Também serão abrangidos por esta medida os "inscritos nos centros de desemprego que não beneficiem de qualquer subsídio de desemprego", acrescentou a governante. O subsídio de 125 euros, que será pago em outubro a todos os não pensionistas com rendimentos brutos mensais até 2700 euros, a 14 meses, "está isento de IRS", revelou o Ministro das Finanças, Fernando Medina.

Medina apela aos cidadãos que verifiquem o IBAN indicado no fisco ou na Segurança Social, para receberem a transferência em Outubro.

“O esforço que fizemos foi cobrir de facto a totalidade das situações”. Medina admitiu que poderá haver algumas situações pontuais que podem travar o acesso ao apoio dos 125 euros. Abrange todo o tipo de rendimentos e aqueles titulares que acumulam diferentes tipos de rendimentos”, salientou. A transferência será atribuída a qualquer cidadão, desde que a pessoa não seja pensionista. A natureza do rendimento não é relevante para a entrada no apoio, o único tecto colocado “é o limite do rendimento bruto”. [teriam de ser tributados em IRS](https://www.publico.pt/2021/03/31/economia/noticia/fisco-recua-nao-aplica-irs-apoios-trabalhadores-recibos-1956760) porque a lei assim o determinava — pois eram considerados subsídios ou subvenções atribuídos a trabalhadores sujeitos a uma inactividade temporária —, o Governo, à ultima hora, [aprovou um decreto-lei](https://www.publico.pt/2021/04/13/economia/noticia/diploma-exclui-irs-maioria-apoios-covid19-ja-publicado-1958411) que alterou a natureza legal das ajudas: definiu que os apoios eram, “para todos os efeitos, considerados prestações do sistema de Segurança Social”, o que fez com que não pudessem ser considerados rendimentos sujeitos a tributação.

As pessoas com um rendimento mental bruto até 2.700 euros vão receber um apoio de 125 euros. O pagamento é feito de uma única vez em outubro e não abrange ...

Depois, selecione "Conta bancária" e atualize o IBAN. Para isso, é necessário que os contribuintes tenham os dados atualizados nos sites das Finanças e da Segurança Social. Aceda a "Perfil", selecione "Dados Pessoais" e "Atualizar contactos" e atualize o email.

O apoio de 125 euros que vai ser dado a todos residentes não pensionistas com um rendimento mensal bruto até 2.700 euro não vai ser sujeito a IRS, ...

O valor será aferido tendo em conta os rendimentos declarados em 2021. “Apoios às famílias são isentos de tributação de IRS. Junto de quem não entrega IRS, o apoio de 125 euros será pago como abono ou subsídio, com o Governo a apelar para as pessoas que não têm um IBAN válido junto da Autoridade Tributária e Aduaneira ou da Segurança Social para o fazerem.

Os apoios dados às famílias não vão pagar IRS. O montante atribuído aos pensionistas está sujeito a tributação, mas não será somado à pensão, ...

É de salientar que o “bónus” de meia pensão é um valor que será retirado da atualização das pensões no próximo ano. Este montante será então tributado, mas não será somado à pensão regular, pelo que não poderá levar a um salto no escalão e na taxa aplicada. “Os pensionistas em 2022 receberão o correspondente a 14,5 pensões e esta meia pensão adicional paga em outubro será sujeita à tributação normal. De que forma? Já o apoio equivalente a meia pensão pagará imposto, não havendo lugar, no entanto, a alteração da taxa. Além disso, será dado um complemento de 50 euros por cada dependente até 24 anos (não há limite etário no caso de dependentes com deficiência).

Apoio é pago uma só vez. Abrange trabalhadores por conta de outrem, quem trabalha a recibos verdes, desempregados, cuidadores informais ou quem recebe ...

E o que acontece se alguém não tiver o IBAN indicado nem na AT nem na Segurança Social? Se, em função da circunstância do cidadão, a entidade pagadora da transferência for a Segurança Social, o pagamento também deverá ocorrer para o IBAN associado. Se o casal tiver filhos, a família ficará com um apoio maior, porque cada descendente até aos 24 anos tem direito a um apoio de 50 euros. Que estejam a trabalhar ou que estejam desempregados. A transferência será feita directamente na conta bancária que cada cidadão. António Costa explicou que a prestação abrange todos os cidadãos, desde que não sejam reformados.

A presidente do Banco Alimentar contra a Fome alertou que o apoio de 125 euros para quem receba até 2.700 euros pode não ser o mais ajustado.

A presidente do BA defendeu, por isso, que é preciso ter o “cuidado” de explicar às pessoas que esta ajuda serve para compensar o aumento dos preços, mas que não se perspetiva que essa realidade se altere no curto prazo. Quando se atribui uma ajuda deste tipo, única, é importante fazer uma pedagogia e explicar às pessoas que não podem ir gastar estas verbas todas de uma só vez até porque isso pode ter um efeito que é contrário ao nível da inflação”, defendeu Isabel Jonet, sustentando que um aumento de procura de determinados produtos pode levar ao aumento dos respetivos preços. Sublinhou, no entanto, que se trata de uma ajuda única, paga apenas no mês de outubro, quando a perspetiva futura é de que o valor da inflação não diminuía e que, por isso, as famílias continuem a ter necessidades.

A presidente do Banco Alimentar contra a Fome alertou esta terça-feira que o apoio de 125 euros para quem receba até 2.700 euros pode não ser o mais ...

Isabel Jonet lembrou, a propósito, que o aumento da inflação não é apenas consequência da guerra na Ucrânia, mas também "de todo o dinheiro que foi injetado na economia durante a pandemia", sublinhando que "se a guerra acabasse a inflação não descia de um dia para o outro". A presidente do BA defendeu, por isso, que é preciso ter o "cuidado" de explicar às pessoas que esta ajuda serve para compensar o aumento dos preços, mas que não se perspetiva que essa realidade se altere no curto prazo. "Quando se atribui uma ajuda deste tipo, única, é importante fazer uma pedagogia e explicar às pessoas que não podem ir gastar estas verbas todas de uma só vez até porque isso pode ter um efeito que é contrário ao nível da inflação", defendeu Isabel Jonet, sustentando que um aumento de procura de determinados produtos pode levar ao aumento dos respetivos preços.

A presidente do Banco Alimentar contra a Fome alertou hoje que o apoio de 125 euros para quem receba até 2.700 euros pode não ser o mais ajustado e propôs ...

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Há quem alerte: o saco de quem recebe até 2700 euros brutos mensais é “demasiado” heterogéneo. O “cheque” será distribuído já em Outubro. Opiniões dividem-se: medida abrangente não distingue quem mais precisa e falha por isso; mas chega à classe média e a quem não está habituado a precisar de ajuda, o que é “positivo”.

As pessoas com um rendimento mensal bruto até 2.700 euros vão receber um apoio de 125 euros. O pagamento é feito de uma única vez, em outubro, e não abrange ...

Depois, selecione "Conta bancária" e atualize o IBAN. Para isso, é necessário que os contribuintes tenham os dados atualizados nos sites das Finanças e da Segurança Social. Aceda a "Perfil", selecione "Dados Pessoais" e "Atualizar contactos" e atualize o email.