Vários ministros explicam esta terça-feira, em conferência de imprensa, as medidas do plano de resposta ao aumento de preços anunciado na segunda-feira pelo ...
Nas pensões entre 886 e 2.659 euros, haverá aumento de 4,07 por cento no próximo ano. Por exemplo, um casal com dois filhos terá um apoio de 350 euros em outubro, enquanto uma família monoparental com dois filhos receberá 225 euros. Já um casal pensionista terá um apoio de 650 euros. Será então alterado o coeficiente de atualização de rendas, mas haverá um benefício fiscal para compensar os senhorios. De acordo com o ministro das Finanças, a economia portuguesa crescerá 6,4 por cento. “Seremos o país que, ao contrário do que outros dizem, não está a crescer hoje mais porque caiu mais. A medida irá vigorar entre janeiro e dezembro de 2023. Meia pensão extra será paga em outubro; “Por isso, era fundamental que no quadro deste pacote tivéssemos um travão a esse crescimento”. Para além da proteção das famílias, o Governo quer também responder às preocupações dos proprietários. Por fim, o ministro considera que se trata de um apoio "oportuno no tempo", ao mesmo tempo que é um "programa prudente relativamente às finanças públicas do país", que irá atuar “com prudência com passos certos e passos seguros”. A medida abrange também quem tem o subsídio do pagador informal
O Governo garantiu esta terça-feira que os apoios diretos às famílias estão isentos da tributação em IRS. Apoios vão ter um custo de 840 milhões de euros e ...
Quem estudava em 2021 e começou a trabalhar este ano será contabilizado como dependente e terá direito a beneficiar do apoio de 50 euros. A medida, destinada a apoiar as famílias a lidarem com o impacto da subida acentuada da inflação, terá um custo de 730 milhões de euros e irá abranger 5,8 milhões de adultos. Esse apoio será pago através das Finanças ou da Segurança Social, sendo "exclusivamente" suportado pelas receitas do Orçamento do Estado.
O apoio de 125 euros, anunciado como parte do pacote anti-inflação, será atribuído a pessoas com rendimentos até 2.700 euros brutos por mês.
Este apoio extraordinário a titulares de rendimentos e prestações sociais vai dar um cheque de 125 euros para os cidadãos elegíveis, independentemente da sua situação familiar, sendo acrescido de 50 euros por cada dependente a cargo (até aos 24 anos). De que forma? Este limite, que provocou alguma discussão após o anúncio, foi definido por ser o dobro da remuneração bruta mensal média em 2021, precisa o documento. “Entendemos que, porque temos contas certas, as podemos utilizar ao serviço do país”, disse. A medida visa “abranger as pessoas residentes em Portugal que declarem rendimentos em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) ou tenham rendimentos declarados à Segurança Social nos anos de 2021 ou 2022, sendo excecionadas as pessoas que tenham auferido, em 2021, rendimentos elevados, os quais foram definidos tomando por referência o dobro da remuneração bruta mensal média apurada pelo Instituto Nacional de Estatística referente a 2021, ou ainda beneficiem de prestações sociais atribuídas pela Segurança Social abrangidas pela medida”, como define o Executivo. Já foi publicado em Diário da República o diploma que aprova os apoios anunciados pelo Governo para combater a inflação, que incluem um cheque de 125 euros para pessoas com rendimento bruto até 2.700 euros por mês.
Todos os portugueses que tenham ganho até 2.700 euros brutos por mês em 2021 vão ter direito a um apoio extraordinário de 125 euros líquidos a ser pago pelo ...
Ora, o mesmo já foi [publicado](https://dre.pt/dre/detalhe/decreto-lei/57-b-2022-200734336), o que significa que os consumidores que o queiram fazer podem proceder à alteração. [regressarem ao mercado regulado do gás natural](https://cnnportugal.iol.pt/mercado-regulado/gas-natural/mercado-regulado-nao-tem-de-esperar-ate-1-de-outubro-para-aderir-e-podera-faze-lo-online-e-sem-custos/20220906/631735aa0cf2ea367d4cbb9e), algo que já é possível fazer. O mesmo é dizer que os 2.700 euros dizem respeito ao dobro do salário médio bruto de um português no ano passado, sendo essa a justificação para o teto.
Este apoio é individual e dirige-se a todos os cidadãos que tenham um vencimento até 2.700 euros por mês. A medida abrange trabalhadores, desempregados e ...
No caso do Portal das Finanças passou a estar disponível, desde terça-feira, um link que remete precisamente para uma página onde os contribuintes podem registar ou atualizar o IBAN. Este apoio é individual e dirige-se a todos os cidadãos que tenham um vencimento até 2.700 euros por mês. A atribuição de um apoio de 125 euros aos cidadãos, já em outubro, é uma das medidas anunciadas pelo governo para ajudar as famílias.
O ministro das Finanças aconselha os portugueses a atualizarem os dados das contas bancárias nos sites do Ministério das Finanças e da Autoridade Tributária ...
O apoio aos filhos abrange 2,2 milhões de dependentes. O Governo anunciou um apoio extraordinário de 125 euros para quem recebe até 2.700 euros brutos por mês e mais 50 euros por cada filho. Há quem fique mais aliviado com estas medidas, mas há também quem considere o apoio insuficiente.
Também o suplemento de 50 euros por dependente até 24 anos, independentemente do rendimento dos agregados familiares, está livre do imposto.
O apoio de 50 euros por filho até 24 anos, independentemente do rendimento do agregado, também está livre do imposto, acrescenta o governante. O apoio é "atribuído por titular não por agregado familiar", sublinhou o governante. O subsídio de 125 euros, que será pago em outubro a todos os não pensionistas com rendimentos brutos mensais até 2700 euros, a 14 meses, "está isento de IRS", revelou o Ministro das Finanças, Fernando Medina.
O Governo determinou também o congelamento dos preços dos passes dos transportes públicos e dos bilhetes na CP durante todo o ano de 2023, assegurando a.
O decreto-lei aprovado estabelece a atribuição deste pagamento extraordinário no valor de 125 euros a cada cidadão não pensionista com rendimento até 2.700 euros brutos mensais, bem como a atribuição a todas as famílias, independentemente do rendimento, de um pagamento extraordinário de 50 euros por cada descendente até aos 24 anos que tenham a seu cargo. O Conselho de Ministros aprovou, esta segunda-feira, dia 5 de setembro, um conjunto de medidas excecionais, entre elas a atribuição de 125 euros a cada cidadão com rendimento até 2.700 euros brutos mensais. De acordo com o comunicado, foi também aprovada a proposta de lei, a submeter à Assembleia da República, que estabelece as seguintes medidas: Limitação a 2% da atualização máxima do valor das rendas das habitações e das rendas comerciais, no ano de 2023; Criação de um apoio extraordinário ao arrendamento, através da atribuição de benefício fiscal sobre rendimentos prediais; Redução do IVA no fornecimento de eletricidade dos atuais 13% para os 6%, medida em vigor até dezembro de 2023; Aumentos das pensões, em 2023, de 4,43% para pensões até 886 euros, de 4,07% para pensões entre 886 e 2.659 euros; e de 3,53% para as outras pensões sujeitas a atualização.
3. Os trabalhadores independentes também recebem? PUB. O valor de 125 euros por pessoa não pensionista destina-se não só a trabalhadores por conta de outrem, ...
O travão às rendas será acompanhado de uma vertente fiscal dirigida a mitigar o impacto da medida junto dos senhorios, que serão compensados através de reduções em sede de IRS e de IRC. Na área dos combustíveis, as medidas de suspensão do aumento da taxa de carbono, a devolução aos cidadãos da receita adicional do IVA e a redução do ISP (imposto sobre produtos petrolíferos) vão ser prolongadas até ao final do ano. Os preços dos passes dos transportes públicos urbanos e os bilhetes da CP serão congelados durante o próximo ano. Com este aumento, o Governo, em vez de aplicar a fórmula de cálculo habitual da atualização automática para 2023 que, por via do crescimento do PIB e da inflação, poderia dar aumentos entre 7,1% e 8%, vai propor à Assembleia da República um aumento de 4,43% para pensões até 886 euros; de 4,07% para pensões entre 886 e 2 659 euros; e de 3,53% para as outras pensões sujeitas a atualização". A possibilidade de passagem ao mercado regulado no gás possibilitará uma poupança de 10% da fatura a cerca de 1,3 milhões de potenciais beneficiários. Recorde-se que, atualmente, a taxa de IVA da luz é de 23% e a de 13% só se aplica a determinados níveis de escalões de consumo. Nos restantes consumos, os mais altos, mantém-se a taxa normal da IVA de 23%. O universo de beneficiários ascende a 5,8 milhões de pessoas e terá um custo a rondar os 730 milhões de euros. De acordo com o ministro da Habitação, Pedro Nuno Santos, o aumento das rendas limitado a 2%, e usando como referência um T2, permite gerar uma poupança média, para quem vive numa casa arrendada, de 20 euros mensais. O valor de 125 euros por pessoa não pensionista destina-se não só a trabalhadores por conta de outrem, mas também a trabalhadores independentes ou até a quem tenha vários tipos de rendimentos. Este apoio adicional aos pensionistas vai abranger 2,7 milhões de cidadãos e custará ao Estado cerca de mil milhões de euros. Mas, em contrapartida, o Governo vai propor ao Parlamento limitar a atualização automática das pensões em janeiro de 2023.
O Governo anunciou, na segunda-feira, a atribuição de um subsídio de 125 euros. Esclareça aqui as dúvidas sobre este apoio.
- 5 - 3 - 2 - 1 Pode consultar as principais Entre as oito medidas está a atribuição de um 'cheque' de 125 euros aos trabalhadores.