Mercado regulado eletricidade

Discussão na Assembleia da República com caráter de urgência, de modo a entrar em efeito até ao dia 1 de outubro. Apoio às empresas está dependente das ...

Mesmo sem ter em conta os aumentos já anunciados no mercado livre, o agregado de um casal com dois filhos verá o preço da fatura cair 10% se mudar do mercado livre para o mercado regulado", assinalou. Questionado pela Renascença, o chefe do Executivo salientou que a medida aplica-se apenas às taxas de 13%. "A entidade reguladora para os serviços energéticos já limitou a 3,9% o aumento da tarifa regulada a partir de outubro, o que significa que, já no próximo trimestre, o preço do mercado regulado será inferior ao que hoje é cobrado no mercado livre.

Recorde-se que atualmente a taxa de IVA da luz é de 23% e a de 13% só se aplica a determinados níveis de escalões de consumo. A redução do IVA do gás não foi ...

E a meio de agosto, a Alemanha também já tinha anunciado a decisão de baixar temporariamente o IVA do gás, de 19% para 7%. Nos restantes consumos, os mais altos, mantém-se a taxa normal do IVA de 23% Na altura, o Governo avançou que a medida iria abranger cerca de 5,2 milhões de contratos (86% dos clientes da baixa tensão). A redução do IVA do gás não foi incluída no pacote de medidas para ajudar as famílias apresentado esta segunda-feira, numa altura em que a inflação atingiu os 9%.

O Chega propõe a redução do IVA da eletricidade e do gás para os 6%, de modo "a aliviar o orçamento dos portugueses". Partido diz que "os preços dos bens ...

[IL acusa Governo de mentir e quer IVA da energia na taxa mínima] Num projeto de lei entregue no parlamento, o partido liderado por André Ventura defende que a solução “mais fácil de pôr em prática para reduzir os preços, quer do ponto de vista prático para os operadores, quer do ponto de vista fiscal, quer em termos de benefício para os consumidores, é a redução da taxa de IVA aplicável tanto à eletricidade como aos gás, fixando-a na tabela que em sede do mesmo imposto se dirige aos bens e serviços sujeitos à taxa reduzida, ou seja, 6%”. [IVA da eletricidade e do gás](https://observador.pt/2022/08/25/energia-deco-aplaude-regresso-ao-mercado-regulado-de-gas-natural-mas-pede-descida-do-iva/) para a taxa mínima, de 23% para 6%, como forma de fazer face ao aumento dos preços e “a aliviar o orçamento dos portugueses”.

Nos combustíveis, o Governo decidiu prolongar até ao final do ano a suspensão do aumento da taxa de carbono, a devolução aos cidadãos da receita adicional de ...

Ainda no controlo dos custos energéticos, o Governo decidiu permitir o regresso dos consumidores ao mercado regulado - para consumos anuais inferiores ou iguais a 10.000 m3. A descida da taxa do IVA é uma medida que aproveita a abertura de Bruxelas que, desde abril, permite aos Estados-membros aplicar a taxa reduzida do IVA sem ter de consultar o Comité do IVA. No setor energético, o primeiro-ministro anunciou uma proposta ao Parlamento para a redução do IVA da eletricidade de 13% para 6%, que que incide sobre os primeiros 100 kWh de energia elétrica consumidos.

Também na energia, o Governo decidiu promulgar a vigência até ao final do ano da suspensão do aumento da taxa de carbono, da devolução aos cidadãos da receita ...

- 6 - 5 - 4 - 3 - 2 - Dia

Medidas de apoio ao impacto do aumento do custo de vida entram em vigor a partir de 1 de outubro.

O pacote de apoios às famílias que o Conselho de Ministros extraordinário aprovou hoje para mitigar o impacto do aumento do custo de vida no rendimento tem o valor global de 2.400 milhões de euros. A medida foi anunciada hoje em conferência de imprensa pelo primeiro-ministro António Costa e integra o pacote de apoios às famílias que o Conselho de Ministros extraordinário aprovou para fazer face ao impacto do aumento do custo de vida no rendimento e à subida da inflação. O Governo anunciou hoje a redução de 13% para 6% da taxa do IVA sobre a eletricidade, já a partir de 1 de outubro e com duração até final de 2023, como forma de apoio às famílias.