Segurança Social

Trabalhadores em layoff aumentam para 7 145, segundo as estatísticas de julho da Segurança Social.

No início do ano, pagamentos chegavam a mais de meio milhão de pessoas, num máximo de sempre.

Na primeira metade do ano, a despesa com subsídios por doença atingia os 427,6 milhões de euros, mais 16,1% que em período igual de 2021, segundo os dados de execução orçamental. Relativamente a julho de 2021, as prestações pagas no último mês deste ano são ainda mais 17,8%, ou mais 39.554. Segundo as estatísticas disponibilizadas, houve em julho 261.576 beneficiários de prestações por doença da Segurança Social, naquele que é um número ainda bastante elevado face ao ano passado, mas que representa já menos de metade do máximo de pagamentos destas prestações alcançado em fevereiro deste ano: mais de 586 mil prestações foram pagas num mês.

O Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Aviação Civil (SINTAC) comunicou, mediante aviso prévio, que os trabalhadores da empresa Portway – Handling de ...

Impõe-se, por isso, assegurar que sejam prestados durante a greve os serviços mínimos indispensáveis para ocorrer à satisfação de necessidades impreteríveis, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º da Constituição e do n.º 1 do artigo 537.º do Código do Trabalho. Nessa reunião, a empresa e a associação sindical discutiram propostas de serviços mínimos para os dias da greve, propostas perante as quais não foi possível alcançar acordo. Por isso, o Sindicato que declarou a greve e os trabalhadores que a ela adiram devem assegurar, durante a greve, a prestação de serviços mínimos indispensáveis para ocorrer à satisfação daquelas necessidades. os acórdãos n.ºs 56 e 58/2010-SM, 37/2013-SM e 12/2016-SM) a natureza insular deste território mostra-se especialmente crítica nestas situações, pois que o transporte aéreo é um meio essencial de ligação ao resto do país e de quebra de algum isolamento, que pode estar associado a esta condição geográfica. A greve em causa pode afetar o normal funcionamento do aeroporto do Funchal. Contudo, os serviços mínimos em situação de greve, não estão regulados em instrumento de regulamentação coletiva aplicável. Ora, em particular quanto à região autónoma da Madeira, conforme tem sido reconhecido por ampla jurisprudência do tribunal arbitral, constituído no âmbito do Conselho Económico e Social (cf. Assim, nos termos do n.º 1 e da alínea h) do n.º 2 do artigo 537.° e da alínea a) do n.º 2 do artigo 538.° do Código do Trabalho, o Secretário de Estado do Trabalho, ao abrigo da delegação de competências que lhe foi conferida pela Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social nos termos da alínea a) do n.º 1.4 do Despacho n.º 7910/2022, de 21 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 123, de 28 de junho de 2022 e o Secretário de Estado das Infraestruturas, ao abrigo da delegação de competências que lhe foi conferida pelo Ministro das Infraestruturas e da Habitação nos termos da alínea b) do n.º 1 do Despacho n.º 8871/2022, de 20 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 139 de 20 de julho, determinam o seguinte: Nestas circunstâncias, uma vez que não houve acordo anterior ao aviso prévio e considerando o período da greve, o serviço competente do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, promoveu uma reunião entre a associação sindical e a empresa referida, tendo em vista a negociação de acordo sobre os serviços mínimos a prestar e os meios necessários para os assegurar, em cumprimento do n.º 2 do citado artigo 538.°. Tendo em consideração a eventual necessidade de se definir os serviços mínimos por acordo com os representantes dos trabalhadores, o aviso prévio de greve em empresa ou estabelecimento que se destine à satisfação de necessidades sociais impreteríveis deve ter uma proposta de serviços mínimos, como estabelece o n.º 3 do artigo 534.º do mesmo Código. Em situações de greve em empresas ou estabelecimentos que se destinem à satisfação de necessidades sociais impreteríveis, as associações sindicais que declarem a greve e os trabalhadores aderentes são obrigados a assegurar, durante a greve, a prestação de serviços mínimos indispensáveis para ocorrer à satisfação daquelas necessidades, de acordo com o n.º 1 do artigo 537.º do Código do Trabalho. A empresa Portway – Handling de Portugal, SA exerce, nos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro e Funchal, uma atividade que, de acordo com o n.º 1 e a alínea h) do n.º 2 do artigo 537.º do Código do Trabalho, se destina à satisfação de necessidades sociais impreteríveis ligadas ao exercício do direito de deslocação, direito constitucionalmente protegido.

Oncologia e cardiologia são duas das especialidades "mais solicitadas" para as evacuações médicas. Ministro de Saúde de Cabo Verde diz que Portugal "nunca ...

Arlindo do Rosário insistiu que é de “enaltecer o programa de cooperação entre Portugal e Cabo Verde, particularmente no setor da Saúde”, concretamente em áreas como as evacuações médicas ou pelo “apoio na assistência técnica e formativa” aos especialistas cabo-verdianos, permitindo que o país “ganhe progressivamente competências”. Mesmo num momento difícil, Portugal nunca fechou as portas e mesmo assim nós continuámos com o programa de evacuações”, reconheceu o governante. Segundo o INPS, as especialidades “mais solicitadas” para as essas evacuações médicas para Portugal, ao abrigo dos acordos de cooperação bilateral, foram oncologia (26,3%), cardiologia (22,7%), neurocirurgia (15,1%) e oftalmologia (8,8%), áreas em que o arquipélago tem falta de recursos.

Segundo a síntese elaborada pelo Gabinete de Planeamento e Estratégia (GEP) do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, “o número de ...

Já o regime de suspensão temporária do contrato de trabalho abrangeu 522 pessoas, tendo aumentado 40,7% face ao mês anterior (mais 151). A maioria dos trabalhadores abrangidos (6.623) estava no regime de redução de horário de trabalho, que registou um acréscimo mensal de 3,7% (mais 237 pessoas). Segundo a síntese elaborada pelo Gabinete de Planeamento e Estratégia (GEP) do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, “o número de beneficiários/as de prestações de ‘lay-off’ (concessão normal, de acordo com o previsto no Código de Trabalho) foi de 7.145, em julho de 2022”.

Os municípios com o maior número de protecções temporárias atribuídas continuam a ser Lisboa, Cascais, Porto, Sintra e Albufeira.

Este apoio representou até ao momento um total de cerca de 128 milhões de euros, segundo o ministério do Trabalho e Segurança Social.

Ana Mendes Godinho disse em 11 de agosto que a segunda tranche do apoio ao cabaz alimentar já tinha sido paga e admitiu avaliar o seu prolongamento no conjunto de medidas que serão discutidas em setembro. O apoio de 60 euros ao cabaz alimentar às cerca de 298.500 famílias que recebem prestações sociais mínimas começou a ser pago esta segunda-feira, disse fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Em julho, o apoio foi pago aos beneficiários da tarifa social de energia, “abrangendo assim, entre julho e agosto, 1 milhão e 70 mil agregados familiares”, salienta o ministério.